Podemos comemorar 2025 como um ano de avanços para crianças e adolescentes. Em um intervalo de apenas nove meses, o Brasil aprovou uma lei que proíbe o uso de celulares nas escolas e outra que impõe novas obrigações às plataformas de redes sociais em relação aos conteúdos que chegam a menores de 16 anos.
Se 2025 marcou o início de um despertar coletivo para os riscos e impactos das novas tecnologias em cérebros ainda em desenvolvimento, 2026 será o ano de tentar colher frutos. A lei que ficou conhecida como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor em março. Será preciso, no entanto, vigilância constante para que ela não se transforme apenas em um texto bem intencionado – aprovado sob comoção nacional após o vídeo do influenciador Felca.
Além do youtuber, que soube usar os próprios algoritmos para escancarar o alerta da exploração e da pornografia infantil ao País, 2025 também foi o ano da série Adolescência. O drama da Netflix chacoalhou famílias do mundo todo que ainda acreditavam que seus filhos estavam seguros em seus quartos, diante de computadores e celulares.
Mais do que isso, a série ajudou a aprofundar o debate sobre como as redes sociais vêm moldando a construção da masculinidade entre meninos, frequentemente expostos a conteúdos que estimulam extremismo, ódio e misoginia.
Outro movimento importante foi o início de uma regulação mais rigorosa das chamadas bets no Brasil, com maior fiscalização e preocupação com a indução ao vício — inclusive entre crianças e adolescentes. Ainda há um longo caminho a percorrer, mas ao menos as empresas de apostas passaram a perguntar, antes do primeiro clique, se o usuário é maior de 18 anos. Persiste, porém, a relação perigosa e sedutora entre futebol e apostas, especialmente para meninos jovens, com jogos, campeonatos e camisas de clubes dominados por marcas de bets.
Mas, sem dúvida, o maior avanço de 2025 foi a aprovação de um marco regulatório inédito no País, que busca garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados também no ambiente digital.
A Lei 15.211/2025 (ou ECA Digital) estabelece obrigações claras para as plataformas de tecnologia, cria mecanismos de proteção mais robustos, amplia a fiscalização e impõe restrições a práticas comerciais abusivas. As empresas deverão implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade – a simples autodeclaração não será suficiente -, vincular contas de menores de 16 anos a responsáveis e oferecer controles parentais mais simples e eficazes.
O ECA Digital também proíbe publicidade direcionada a crianças e adolescentes com base em perfilamento comportamental e a monetização que explore comercialmente menores de idade, além de exigir que as plataformas adotem, por padrão, proteções de privacidade e segurança.
Nada disso, porém, se sustenta sem fiscalização, transparência e pressão contínua da sociedade. Leis não educam sozinhas, algoritmos não se regulam por boa vontade e empresas não abrem mão de modelos lucrativos sem limites claros.
O Brasil deu passos importantes em 2025. O desafio de 2026 será provar que proteger crianças e adolescentes no mundo digital não foi apenas uma reação tardia a tragédias visíveis, mas uma escolha política permanente, capaz de enfrentar interesses econômicos poderosos em nome do desenvolvimento saudável das próximas gerações.
