BRASÍLIA – Pelo menos 53 universidades federais enfrentam greves totais ou parciais de funcionários em todas as regiões do País. O movimento atinge instituições importantes, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior federal do País, e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mas não é uniforme. No Ceará, por exemplo, as universidades federais não aderiram ao movimento. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, apenas 10% dos servidores estão de braços cruzados.

O levantamento foi atualizado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) no último fim de semana. Os servidores afirmam que o governo federal não cumpriu parte do acordo celebrado com a categoria em 2024.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que os compromissos assumidos “já foram cumpridos ou se encontram em fase de implementação”, de acordo com as etapas de tramitação no Executivo e no Legislativo. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que tem mantido o diálogo e incorporado os compromissos assumidos (leia mais abaixo).

As aulas continuam e os principais impactos da greve nas universidades federais atualmente estão nos serviços de apoio (atrasos em emissão de documentos, processamento de matrículas e suporte administrativo), bibliotecas (funcionamento restrito ou suspensão de empréstimos/devoluções), laboratórios e rádios.

Mas, em algumas unidades, o atendimento médico também é afetado. É o caso, por exemplo, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde técnicos administrativos trabalham em escala reduzida de 30%. Assim, consultas e exames eletivos estão sendo adiados ou remarcados. Cirurgias não emergenciais também foram suspensas temporariamente. No Paraná, a paralisação também afeta as atividades assistenciais nos hospitais universitários.

Na Universidade Federal de Ouro Preto, foram suspensas a abertura de processos seletivos para contratação de professores e a manutenção de sistemas de TI, além dos serviços administrativos e de transportes.

Outra unidade que está com os serviços administrativos afetados é a Universidade Federal Fluminense (UFF), onde a greve se estende desde 23 de fevereiro. Secretarias acadêmicas, atendimento ao público e rotinas como matrículas, emissão de documentos e tramitação de processos estão prejudicados. As bibliotecas estão em sua grande maioria com funcionamento paralisado, mantendo inacessíveis ao público acervos e serviços de apoio ao ensino e à pesquisa.

Na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a paralisação começou há mais de um mês, em 16 de março. Laboratórios de ensino estão parcialmente fechados em todas as unidades no Estado.

Ao Estadão, a Unifesp afirmou que “até o momento, não houve prejuízo em nenhuma atividade.” A UFRJ disse que o bandejão não é administrado por técnicos da universidade e sim por empresa terceirizada. A universidade não comentou sobre eventuais impactos em outras áreas.

A Fasubra reclama principalmente do descumprimento de pontos do acordo aprovado em 2024. “A gente tem vários itens da nossa pauta que não foram cumpridos. E o principal, nesse momento, é que a gente não tem uma mesa de negociação. Estamos reivindicando para que abra-se uma mesa de negociação”, disse a coordenadora geral da Fasubra, Ivanilda Reis.

A entidade prevê um ato diante da sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, nesta quinta-feira, 23. Entre os pontos cobrados pelos servidores está a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O instrumento permite a valorização salarial do profissional de acordo com suas experiências práticas ao longo da carreira, considerando competências adquiridas ao longo dos anos independentemente do cargo para o qual o servidor foi contratado.

Um projeto de lei sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado instituiu o RSC, mas, segundo os grevistas, é preciso que seja assinado o decreto com sua regulamentação para que o mecanismo seja colocado em prática.

Os servidores reivindicam ainda uma jornada de 30 horas semanais para toda a categoria. Outro ponto é a demanda por racionalização dos cargos, uma vez que, segundo o sindicato, há pessoas cumprindo a mesma demanda, mas com salários diferentes. A categoria pede ainda que os servidores tenham paridade com outros cargos da universidade, podendo, por exemplo, se candidatar a reitor.

Ao Estadão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que “os pontos negociados no acordo foram sendo incorporados, reforçando o diálogo com os servidores”. A pasta disse que, em janeiro deste ano, o governo se comprometeu a incluir na legislação vários pontos solicitados pelas entidades.

Sobre o RSC, o governo afirma que o projeto de lei sobre o tema foi sancionado pelo presidente em março e que o mecanismo passará a ser incorporado ao plano de carreira da categoria ainda neste mês.

Em relação à jornada de 30 horas, o governo diz que ela foi incorporada à lei “para atividades de atendimento ao público externo, que inclui alunos e população em geral.” A categoria rejeita esse ponto, pois acredita que não deveria haver condicionantes.

Sobre a crítica de falta de uma mesa de negociação, o MGI afirma que em 2024 as negociações com os servidores duraram vários meses e culminaram na assinatura do acordo, que também levou à criação de um grupo de trabalho com reuniões realizadas ao longo de 2024 e 2025.

“Ao longo de todo esse processo, o governo manteve e mantém diálogo permanente com representantes da categoria, a exemplo da reunião realizada no último dia 15 de abril, em Brasília”, diz a nota do MGI.

O MEC afirmou que respeita o direito de greve dos servidores e mantém diálogo permanente com as categorias da educação federal.

“Por último, no caso da regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a proposta segue em andamento dentro do cronograma legal e administrativo. O MEC permanece atuando para concluir pontos remanescentes na dinâmica das mesas setoriais observados os cronogramas estabelecidos em regramento próprio da mesa”, diz a pasta.