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21 de fevereiro de 2026
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A lógica do abuso de poder

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O governo anunciou medidas que vão alterar, a partir de 1º de novembro, as regras para antecipação do chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que adere ao saque-aniversário pode antecipar o benefício por meio dos bancos, como um empréstimo. Agora, haverá restrições de prazo e um período de carência.

De acordo com o governo, a mudança tem como objetivo evitar abusos contra o trabalhador que contrata empréstimos para antecipar o saque-aniversário, pagando juros. O argumento é que o dinheiro do FGTS deve ir direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro. O uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros a situações de vulnerabilidade em casos de demissão, segundo o governo.

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Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o equivalente a 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação.

Confira abaixo as principais mudanças nas regras:

O que é o saque-aniversário do FGTS?
Desde 2020, o saque-aniversário do FGTS  permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Para isso, é preciso que o beneficiário faça a adesão ao saque, por meio do aplicativo ou site do FGTS.

O valor a ser sacado depende do saldo total disponível na conta do fundo. Em cima desse montante, é aplicada uma alíquota, acrescida de uma parcela adicional fixa. No entanto, o trabalhador que opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Como funciona a antecipação do saque-aniversário do FGTS?
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo: o cliente que tem saldo na conta do FGTS pode pedir ao banco que antecipe o depósito desse pagamento. Quando, no mês do aniversário, o trabalhador receber o saque, o valor fica com o banco em que foi contratada a antecipação. Cada banco tinha um regramento próprio para antecipação. Algumas instituições permitiam antecipar mais de dez parcelas do saque-aniversário, ou seja, pelos próximos dez anos correntes. Eram cobrados juros em cima dessa operação.

Como fica o prazo de carência?
A partir de novembro, o trabalhador só poderá contratar antecipações nas instituições financeiras 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Até agora, não havia restrições quanto à carência, e 26% dos trabalhadores antecipavam o saque-aniversário nos bancos no mesmo dia da adesão à modalidade.

Há novos limites de valores?
A partir de 1º de novembro, o empréstimo passa a ser limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil. Já a partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 a cada saque-aniversário. Até agora, não havia um teto de valor.

Será possível contratar mais de um saque-aniversário por ano?
O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano. Pela regra anterior, era possível fazer várias operações de crédito anualmente, as chamadas “operações simultâneas”.


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Começa nesta segunda-feira (26) o período para interposição de eventuais pedidos de revisão das notas da discursiva da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). O prazo termina na terça-feira (27).

A divulgação da nota preliminar da prova discursiva, acompanhada da disponibilização do espelho de correção, foi feita na última sexta-feira (23).

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Ainda de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a divulgação das listas de classificação de candidatos, tanto para vagas imediatas quanto para cadastro em lista de espera, está prevista para 20 de fevereiro.

Coordenado pelo pasta em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o CPNU conta com 3.652 vagas distribuídas entre 32 órgãos federais.

Outras informações sobre o exame podem ser conferidas no endereço oficial.


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O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (à esquerda na foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu o monitoramento da rotina do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Cid,  o pedido foi feito no final do mandato de Bolsonaro para verificar se Moraes teria se encontrado com o então vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi primeiro foi o primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado por Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

De acordo com o militar, “era comum” o ex-presidente fazer pedidos de monitoramento de quem considerava um adversário político. Cid disse que a ordem foi repassada ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro e que também é réu nas investigações da trama golpista.

“Por várias vezes, o presidente recebia algumas informações de que aliados políticos estariam se encontrando com adversários políticos. Então, foi comum a gente verificar se isso era verdade ou não. Não tinha nenhuma análise de inteligência. A gente perguntava para a Força Aérea ou via a agenda do ministro”, afirmou.

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No início do interrogatório, Mauro Cid também confirmou que Bolsonaro tinha conhecimento sobre a minuta de golpe para estabelecer medida de estado de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

De hoje até sexta-feira (13), Alexandre de Moraes vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

  1. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  2. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  3. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  4. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  5. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  6. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  7. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  8. Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.


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No dia 8 de dezembro de 2020, menos de 1 ano após a primeira comunicação oficial sobre as infecções causadas pelo coronavírus, a britânica Margaret Keenan se tornava a primeira pessoa vacinada contra a doença no mundo fora dos ensaios clínicos.

A rapidez, classificada como suspeita por disseminadores de desinformação, na verdade foi uma demonstração do nível de mobilização global para controlar a doença, e uma vitória do acúmulo científico. A avaliação é da diretora do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), Rosane Cuber, uma das pessoas responsáveis por trazer a vacina ao Brasil. 

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A pesquisadora explica que todas as vacinas, mesmo as vacinas de RNA e as de vetor viral, já eram plataformas estabelecidas, que já tinham sido desafiadas e usadas em outras situações.

“Elas só passaram por uma adequação. Não surgiram do nada. Tem muito acúmulo de pesquisa, muito acúmulo de conhecimento que foi aproveitado pro desenvolvimento rápido de novas vacinas”, complementa.

Durante a pandemia, Rosane era vice-diretora de qualidade em Bio-Manguinhos, que é a unidade da Fiocruz responsável pela produção de vacinas, biofarmacos e kits diagnósticos. O instituto trouxe a vacina de Oxford/Astrazeneca para o Brasil, e entregou ao todo 190 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunizações.

 


Rio de janeiro (RJ), 19/01/2026 - Rosana Cuber. Foto: André Rocha/Ascom Bio-Manguinhos

diretora do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Biomanguinhos/Fiocruz), Rosane Cuber Foto: André Rocha/Ascom Bio-Manguinhos

Mobilização

O trabalho no instituto teve início assim que os casos de covid-19 começaram a se espalhar pelo mundo. Em março de 2020, no mesmo mês em que a pandemia foi decretada pela Organização Mundial da Saúde, Bio-Manguinhos inaugurou sua produção de testes para o diagnóstico do vírus.

Em paralelo, outro grupo de trabalho dentro da instituição passou a prospectar vacinas em desenvolvimento, para identificar qual poderia ser trazida ao Brasil por meio de um contrato de transferência de tecnologia.

As negociações com a Universidade de Oxford e a farmacêutica Astrazeneca começaram em agosto do mesmo ano e logo exigiram adaptações no instituto, a começar pela construção de um arcabouço jurídico que permitisse a transferência de tecnologia de um produto que ainda não estava pronto.

“A gente conseguiu porque nós paramos todas as outras atividades do instituto. Os grupos todos se voltaram para esse único objetivo de trazer a vacina, com muitos treinamentos diários”.

“A gente teve uma mobilização da sociedade civil também muito grande para poder facilitar a compra de equipamentos, insumos, material”.

Transferência de tecnologia

A primeira leva da vacina Oxford/Astrazeneca, com 2 milhões de vacinas prontas, chegou ao Brasil em janeiro de 2021, dias após a aprovação de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aplicação começou no dia 23 de janeiro.

Já a partir de fevereiro, apenas o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina continuou a ser importado, e o instituto passou a fazer o envaze, a rotulagem e o controle de qualidade nas suas próprias instalações.

 


As vacinas seguem agora para o Controle de Qualidade interno de Bio-Manguinhos, onde uma análise minuciosa irá garantir a sua integridade e segurança (foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz)

Controle de Qualidade interno de Bio-Manguinhos durante a produção das vacinas contra covid-19 foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz

Enquanto isso, lembra Rosane, áreas produtivas foram adaptadas para a última etapa da transferência de tecnologia: a produção do IFA em solo nacional. A partir de fevereiro de 2022, a população passou a receber a vacina 100% brasileira.

Rosane Cuber ressalta que todo esse processo foi facilitado pelas capacidades que Bio-Manguinhos já possuía, como principal laboratório público de desenvolvimento de vacinas do Brasil. A diretora explica ainda que a Anvisa acompanhou todo o processo de perto, reforçando a segurança da vacina.

“A gente já tem uma história muito grande de fazer transferência de tecnologia e de produzir aqui. Então, realmente, só foi possível porque Bio-Manguinhos tinha capacidade instalada. A gente já tem vacinas que são completamente nacionalizadas, que são produções nossas de muitos anos. E que possibilitaram não só um conhecimento técnico, mas também uma capacidade industrial instalada”

Legado

A produção da vacina pela Fiocruz foi interrompida com o fim da pandemia, depois que outras vacinas mais modernas passaram a ser adquiridas pelo Ministério da Saúde. O imunizante produzido pelo instituto foi o mais utilizado no Brasil em 2021, ano em que a imunização começou no Brasil. Especialistas estimam que 300 mil vidas foram poupadas apenas neste primeiro ano

“Só o fato da gente ter conseguido contornar e bloquear a covid no Brasil, isso por si só já bastaria como legado. Mas, além disso, esse processo nos deixou qualificados e com a estrutura fabril pronta para outros produtos que são importantes também para os SUS” afirma a diretora de Bio-Manguinhos.

Uma das heranças diretas desse período é a pesquisa para criar uma terapia avançada para o tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), doença rara e degenerativa que leva à perda da força muscular, afetando a mobilidade e até a deglutição e a respiração. Os medicamentos disponíveis chegam a custar R$ 7 milhões.

A terapia criada por Bio-Manguinhos utiliza uma plataforma de vetor viral, a mesma utilizada na vacina de Oxford/Astrazeneca. A Anvisa já autorizou os estudos clínicos para verificar a eficácia do medicamento, que devem começar este ano.

“São terapias caríssimas e que a gente vai conseguir fazer uma redução aí significativa de custo pro SUS”, reforça Rosane.

Este ano também começam os testes em humanos de uma vacina contra a covid-19 utilizando a tecnologia de RNA mensageiro, a mesma utilizada na vacina da Pfizer, por exemplo. Rosane Cuber explica que a plataforma já estava sendo estudada no instituto para o tratamento do câncer, mas a criação de vacinas de mRNA durante a pandemia abriu os horizontes de pesquisa também para essa finalidade. 

 


Rio de Janeiro (RJ), 07/05/2025 – Bio-Manguinhos/Fiocruz realiza 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Bio-Manguinhos/Fiocruz segue realizando pesquisas com a plataforma mRNA. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Covid é um vírus que veio para ficar. Hoje, ele não é mais pandêmico, mas a gente ainda tem surtos. Se eu produzo essa vacina nacionalmente, eu reduzo o preço, e tem uma questão de soberania. Com uma vacina 100% nacional, você não precisa depender de ninguém”, defende Rosane Cuber.

O desempenho do instituto da Fiocruz durante a pandemia também aumentou a sua projeção global. Bio-Manguinhos é um dos seis laboratórios no mundo escolhidos como centro de produção pela Coalização para Inovações em Preparação para Epidemias. Isso significa que, se uma nova epidemia ou pandemia acontecer, o laboratório brasileiro será acionado e receberá informações em primeira mão para desenvolver e produzir vacinas para toda a América Latina. 

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz também foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como hub regional para o desenvolvimento de novos produtos com a plataforma de rna mensageiro. Rosane destaca a importância desse reconhecimento, considerando que Bio-Manguinhos é um laboratório público.

“O nosso direcionamento não é o lucro, mas sim aquilo que é lucro para sociedade. A gente faz entregas para a população brasileira” 


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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta sexta-feira (4), que as instituições financeiras globais encontrem novas formas de financiar o desenvolvimento sustentável no mundo, sem condicionalidades e medidas de austeridade que prejudiquem a capacidade de investimento, especialmente de países mais pobres. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão e dar um salto de qualidade”, disse.

Lula participou da reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o banco do Brics, no Rio de Janeiro, com a presença de ministros de finanças, membros do conselho do banco e líderes empresariais. O encontro é preparatório para a Cúpula de Líderes do Brics, bloco de países emergentes do qual o Brasil faz parte, que ocorrerá no domingo (6) e na segunda-feira (7).

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“Eu sei que esse assunto não era para discutir aqui, mas se eu não discutir com as pessoas do dinheiro, eu vou discutir com quem? Então, está dado o recado. Eu acho que vocês podem e devem mostrar ao mundo que é possível criar um novo modelo de financiamento, sem condicionalidades. O modelo da austeridade não deu certo em nenhum país do mundo”, argumentou.

“A chamada austeridade exigida pelas instituições financeiras levou os países a ficar mais pobres, porque toda vez que se fala em austeridade o pobre fica mais pobre e o rico fica mais rico”, acrescentou, ao defender a reforma das instituições tradicionais como Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, que foram criadas após a Segunda Guerra Mundial para elaborar regras para o sistema monetário internacional.

“Não é possível que o continente africano deva US$ 900 bilhões e o pagamento de juros muitas vezes é muito maior que qualquer dinheiro que eles tenham para fazer investimentos. Ou discutiremos novas formas de financiamento para ajudar os países em via de desenvolvimento, sobretudo os países mais pobres da África, Ásia e América Latina, ou esses países vão continuar pobre por mais um século”, acrescentou.

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Como exemplo, ele lembrou que o Haiti tem um legado de dívidas com a França, pela independência do país. “Não é possível que um país como o Haiti continue sedo um pais semidestruído, que não pode eleger um presidente porque as gangues tomaram conta do país. Descobri esses dias é que o Haiti pagou pela sua independência. Se considerar o dinheiro de hoje [com correção], era preciso devolver R$ 28 bilhões para o Haiti”, afirmou.

Novo banco

O NDB foi criado em 2014, durante encontro do Brics no Brasil, para ser uma alternativa às instituições tradicionais e à necessidade de financiamento de longo prazo para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que integram o bloco e outras nações subdesenvolvidas. Desde 2016, ele tem sua sede em Xangai, na China, e hoje é comandado pela ex-presidente brasileira, Dilma Rousseff.

Lula lembrou que o compromisso do NDB é de direcionar 40% de seus financiamentos para projetos em desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, mais de 120 projetos de investimento, no valor total de US$ 40 bilhões, foram aprovados para as áreas de energia limpa e eficiência energética, transporte, proteção ambiental, abastecimento de água e saneamento.

Ainda, o NDB vem destinando recursos para a integração de novas tecnologias em setores como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

“O Brasil espera que o banco financie estudo de viabilidade para um cabo submarino ligando os países do Brics, que contribuirá para nossa soberania e aumento da velocidade na troca de dados”, disse.

Nesse sentido, Lula destacou que 31% dos projetos do NDB são realizados nas moedas dos países membros. O presidente brasileiro também defende o uso de moedas locais em transações comerciais, para reduzir o impacto do câmbio.

“Em um cenário global cada vez mais instável, marcado pelo ressurgimento do protecionismo e do unilateralismo e impactado pela crise climática, o papel do NDB na redução de nossas vulnerabilidades será crescente. Nosso banco é mais do que um grande banco para países emergentes, ele é a comprovação de que uma arquitetura financeira reformada é viável e que um novo modelo de desenvolvimento mais justo é possível”, completou Lula.

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