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NOTÍCIAS EXTRAS


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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco.

Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no dia 14 de fevereiro para verificar a integridade do material e avaliar se houve o manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado.

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A defesa quer acesso aos dados brutos extraídos dos celulares e outros dispositivos de Vorcaro.

“O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico da defesa, conforme previsto na legislação processual, garantindo que a prova digital seja examinada com transparência, integridade e respeito ao devido processo legal”, declarou a defesa.

Os advogados também demonstraram preocupação com o vazamento de conversas pessoais do banqueiro.

“A defesa reiterou mais uma vez sua preocupação com vazamentos seletivos de conteúdos que estariam sob sigilo judicial e reafirmou seu compromisso de utilizar qualquer material obtido exclusivamente para fins processuais, preservando o sigilo das informações”, completaram os advogados.

Na sexta-feira (6), o ministro André Mendonça, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento.

Relembre o caso

Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4)  de manhã pela Polícia Federal, na terceira fase da Operação Compliance Zero. 

No ano passado, o empresário também foi alvo de um mandado de prisão da operação, mas ganhou direito à liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens, Vorcaro ameaça jornalistas e pessoas que teriam contrariado seus interesses.

A Compliance Zero apura fraudes bilionárias no Banco Master, que causaram um rombo de até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento a investidores. 

 


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O Flamengo está nas quartas de final da Copa Libertadores. E a classificação veio com outra grande atuação diante do Internacional, desta vez uma vitória por 2 a 0 em pleno estádio do Beira Rio, em Porto Alegre. Com este resultado, o Rubro-Negro fechou o confronto brasileiro pelas oitavas da competição continental com um placar agregado de 3 a 0.

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Agora, na próxima etapa do torneio, o Rubro-Negro da Gávea medirá forças com o Estudiantes (Argentina), que passou pelo Cerro Porteño (Paraguai) nas oitavas de final.

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Domínio Rubro-Negro

Mesmo diante de um Colorado que contou com grande apoio de sua torcida, o Flamengo foi superior desde os primeiros minutos do confronto. Para isto, a equipe comandada por Filipe Luís optou por tentar manter a posse de bola. Em alguns momentos a equipe da Gávea recuava as linhas para tentar atrair o Inter e abrir espaços para realizar lançamentos para um trio de ataque muito rápido formado por Samuel Lino, Plata e Bruno Henrique.

A aposta se mostrou acertada, pois o time de Roger Machado pouco tocou na bola antes do intervalo e nenhum perigo levou ao goleiro Rossi. E o principal sinal de que a postura do Rubro-Negro era correta foi o gol de Arrascaeta. Aos 26 minutos Samuel Lino se livrou da marcação e bateu com força para defesa parcial do goleiro Rochet, Plata aproveitou o rebote para tocar de cabeça para o meio-campista uruguaio, que bateu de primeira para abrir o marcador.

Após o intervalo o técnico Roger Machado colocou mais jogadores de frente, mas esta opção fez com que o Internacional se perdesse de vez na partida, pois ficou sem capacidade de articular ações no meio de campo, onde o Flamengo sobrava.

E aos 42 minutos da etapa final o centroavante Pedro sacramentou a classificação, quando aproveitou bola cruzada na área para apenas desviar para o fundo do gol defendido pelo goleiro uruguaio Rochet.


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As reclamações de aposentados e pensionistas sobre instituições financeiras e associações conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a ser monitoradas para evitar descontos indevidos. O Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o INSS assinaram nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica que permite a aplicação de sanções caso as reclamações à plataforma consumidor.gov.br não sejam resolvidas.

O acordo pretende impedir novos descontos indevidos em taxas a associações de aposentados e pensionistas e em empréstimos de crédito consignado do INSS contratados sem o conhecimento do segurado. Desde julho, o INSS está devolvendo R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente de aposentados e pensionistas de 2020 a 2025.

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Pelo acordo, as instituições financeiras e as entidades associativas conveniadas ao INSS terão de ser obrigatoriamente cadastradas na plataforma consumidor.gov.br. O sistema permite que o cidadão registre a reclamação on-line, com a empresa tendo dez dias para responder.

Durante esse prazo, os bancos e as associações deverão acompanhar diariamente as demandas e poderão interagir com o consumidor antes de encaminhar a resposta final. Em caso de descumprimento das normas, há previsão de sanções e medidas corretivas para as instituições financeiras que continuarem a fazer os descontos.

O acordo prevê ainda a troca de informações entre a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), órgão que administra o portal consumidor.gov.br e o INSS para ampliar a fiscalização. As demandas não resolvidas serão encaminhadas aos Procons e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

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Proteção de dados

Também está prevista a capacitação de servidores pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta que todas as ações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), com a proteção de dados e a preservação do sigilo pessoal.

As ações do acordo de cooperação técnica têm início imediato, com vigência de cinco anos. As ações conjuntas contemplam, entre outras metas, a redução das demandas registradas na plataforma por meio da adoção de medidas preventivas, a avaliação de práticas abusivas recorrentes no mercado de crédito consignado e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários do INSS.

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o acordo reforça o compromisso da pasta de proteger os aposentados e pensionistas contra abusos e práticas lesivas.

“Vamos fortalecer a transparência, ampliando os canais de comunicação entre as duas pastas, integrando dados da plataforma consumidor.gov.br, capacitando servidores e garantindo mais eficiência, para que o cidadão tenha seus direitos respeitados. Desse modo, a cooperação com o INSS é estratégica para coibir irregularidades e assegurar a proteção e o respeito aos direitos de milhões de brasileiros”, ressaltou Damous.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que o acordo é fundamental para melhorar a condição dos aposentados e pensionistas perante as instituições financeiras. “A base de dados da Senacon vai enriquecer e possibilitar que o INSS faça uma ação mais efetiva de proteção aos nossos aposentados e pensionistas”, afirmou.


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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a União negocia um acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF) para avalizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master.

Segundo o ministro, o empréstimo deverá tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados. As cláusulas do acordo devem ser fechadas até a próxima quinta-feira (28). O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. 

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Durigan participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde está em tramitação uma ação do GDF para que o Tesouro Nacional revise a nota de crédito do governo distrital e permita que o governo federal entre como avalista da operação de crédito.

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“A gente contextualizou [na audiência] uma situação grave, que segue com investigações em curso, e que requer de todos os interessados o compromisso, uma seriedade, tanto do ponto de vista dos compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Acho que estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor daqui em diante”, afirmou.

Segundo Durigan, para que o acordo seja fechado, o GDF deverá propor contragarantias ao empréstimo. As tratativas vão seguir pelos próximos dias e devem ser avaliadas na próxima quinta-feira (26), quando será realizada nova audiência de conciliação no Supremo.

O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes apontadas pelas investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Em setembro do ano passado, o BC rejeitou a compra do Master pelo BRB ao encontrar diversas fraudes, entre elas, ativos financeiros sem lastro financeiro. 

GDF

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, agradeceu o apoio do governo federal e disse que a proposta de acordo retira o BRB de um “momento de dificuldade”.

“Na data de hoje, o BRB sai deste momento tão grave que ele viveu por tanto tempo”, afirmou.


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As negociações realizadas na Conferência de Bonn sobre Mudanças Climáticas (SB64), na Alemanha, terminaram nesta quinta-feira (18) com impasses e avanços limitados.

A avaliação de instituições envolvidas no debate é de que temas centrais da agenda internacional permanecem sem solução e deverão voltar ao centro dos debates na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), marcada para novembro, na Turquia.

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Em comunicado divulgado após o encerramento da SB64, o secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas (UNFCCC), Simon Stiell, disse que as reuniões reforçaram a importância da cooperação internacional e da implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Segundo ele, os trabalhos técnicos realizados em Bonn criaram bases para que os países avancem nas negociações da próxima conferência do clima.

Para organizações da sociedade civil, porém, o balanço foi mais cauteloso ou crítico. O Observatório do Clima (OC) classificou o resultado como decepcionante e avaliou que a conferência foi marcada por incertezas políticas e dificuldades para avançar em temas fundamentais.

“Bonn naufragou. Os próprios negociadores, à noite, pareciam incrédulos diante da amplidão da falta de consenso entre eles mesmos em itens de agenda tão diversos quanto a meta global de adaptação, o programa de trabalho de mitigação e as sinergias entre as convenções do Rio”, diz o texto do observatório.

A organização destacou que houve resistências dos negociadores inclusive para preservar compromissos previamente acordados e para adiar a publicação de documentos importantes sobre a crise climática. 

“Um desdobramento particularmente surreal foi a investida de alguns países em desenvolvimento contra a fundação do regime climático, a ciência. Puxados por China e Índia, membros do G77, o bloco das nações do Sul Global, vêm trabalhando para adiar a publicação do AR7, o próximo relatório do IPCC (o painel do clima da ONU)”, diz outro trecho do OC.

Implementação

Na mesma linha, a LACLIMA afirmou que os últimos dias da SB64 foram marcados por bloqueios sistêmicos e decisões adiadas. Segundo a organização, negociações sobre financiamento climático, agricultura, mitigação, adaptação e sinergias entre as Convenções do Rio ficaram sem consenso ou foram transferidas para a COP31.

A analista de políticas climáticas Marina Guião destacou os impasses em torno do financiamento público internacional.

“Houve um impasse se o tema terá um item de agenda e uma decisão na COP31 ou se seguirá apenas como um diálogo. Para preservar o mandato de Belém, o presidente da COP30 enviou uma carta ao secretário-executivo da UNFCCC reiterando a necessidade desse espaço estruturado”, disse.

A Climate Action Network (CAN) avaliou que um dos principais pontos de preocupação foi o impasse nas negociações sobre adaptação. Segundo a rede, embora tenha havido avanços na agenda de transição justa, divergências sobre financiamento impediram consensos na Meta Global de Adaptação, adiando decisões relevantes.

Em comunicado divulgado ao fim da conferência, a organização afirmou que o bloqueio nas negociações sobre adaptação evidencia a necessidade de ampliar o apoio financeiro aos países em desenvolvimento e de acelerar a implementação dos compromissos já assumidos.

Visão mais positiva

A World Wildlife Fund (WWF) adotou uma avaliação mais positiva sobre o encontro e considerou que Bonn consolidou uma mudança gradual do foco das negociações, passando das promessas para a implementação.

O líder de mudanças climáticas da instituição, Alexandre Prado, atribuiu importância ao papel exercido pela presidência brasileira da COP30.

“Sua coragem de trazer temas urgentes para a conversa climática definiu o cenário para o que vimos em Bonn. O sucesso – ou não – dessas iniciativas talvez só fique evidente no próximo Balanço Global. Mas elas nos colocaram falando sobre implementação real todos os dias, em todas as reuniões em Bonn, e isso já é significativo”, afirmou.

Na avaliação da líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, Tatiana Oliveira, a participação ampla dos países reforçou o compromisso com o multilateralismo, mas é preciso ir além.

“Agora, o desafio é transformar esse engajamento político em resultados concretos, especialmente quando falamos de financiamento climático, que continua sendo uma agenda sem entregas concretas, embora seja um elemento central para viabilizar a implementação das ações de mitigação e adaptação nos países e comunidades que mais precisam”, disse.

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