Itamaraty exonera mulher por reprovar em banca racial
As bancas de heteroidentificação, conhecidas como bancas raciais, são comissões que validam a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos.
Elas garantem que as políticas de cotas alcancem seu público e evitam fraudes.
Mas afinal, como funcionam e quais os desafios das bancas? 🤔
➡️ Em Brasília, Flávia Medeiros, de 29 anos, foi aprovada no concurso para oficial de chancelaria do Itamaraty. Autodeclarada negra, ela foi reprovada na banca racial do concurso e exonerada do cargo.
➡️ Publicado pelo g1, o caso de Flávia repercutiu pelo país. Nesta segunda-feira (15), ela firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e conseguiu seu cargo de volta.
➡️ Ao divulgar o acordo, o ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o “governo deve promover uma ‘profunda reflexão’ para a reformulação do processo de heteroidentificação”. Até agora, a União não detalhou como será esse processo.
Para Waleska Miguel Batista, advogada e diretora do Instituto Luiz Gama, apesar de haver alguns casos de judicialização sobre decisões de bancas, são poucos os que comprovaram “falhas” no modelo.
“Na verdade, com as bancas, nota-se que as vagas com cotas raciais têm garantido que pessoas negras (pretas e pardas) sejam empossadas, reduzindo-se as fraudes”, diz Waleska.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
Regras das bancas
Em 2014, foi sancionada a Lei 12.990, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. Uma nova norma atualizada, a Lei 15.142, de 3 de junho de 2025, aumentou essa porcentagem para 30% e incluiu os pardos, indígenas e quilombolas neste percentual.
A lei de 2025 é regulamentada pelo decreto 12.536, do mesmo ano. Sobre os candidatos pretos e pardos, o decreto estabelece que eles devem apresentar uma autodeclaração, que precisa ser confirmada por uma comissão (banca).
A comissão deve:
ser composta por cinco membros titulares;
garantir a diversidade das pessoas que a integram quanto ao gênero, à cor e, sempre que possível, à origem regional;
adotar exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso;
não admitir, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos;
decidir por maioria e emitir parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pelo candidato.
🔎 Não há um órgão específico responsável por fiscalizar as bancas. Cada órgão que realiza o concurso compõe a sua comissão.
🔎 Waleska Miguel Batista explica que a instituição que contratou a empresa para realização do concurso tem o dever de fiscalizar se ela está dentro do cumprimento da legislação e das portarias sobre os concursos públicos.
Como funcionam?
Imagem ilustrativa de pessoas negras
Getty Images via BBC
A diretora do Instituto Luiz Gama explica que as bancas são padronizadas. A análise deve ser realizada por pessoas com curso sobre as relações raciais no Brasil e com notório conhecimento desse tema.
O candidato participa da avaliação de forma presencial ou por vídeo.
A banca observa as características fenotípicas do candidato, ou seja, as características observáveis, como cor da pele e dos olhos, e tipo de cabelo.
“Não cabe a análise de documentos, histórico familiar, testes de DNA etc. Apenas, o fenótipo, como cabelo, cor de pele, lábios e nariz. Ou seja, conjunto de características visíveis. É o que se vê, inclusive, porque no Brasil o racismo é uma conduta praticada a partir desses elementos fenotípicos, independentemente, da renda. É como essa pessoa preta ou parda é lida na sociedade”, diz Waleska Miguel Batista.
🔎 Caso um candidato considere a avaliação da banca errada, ele pode entrar com recurso junto à própria banca organizadora do concurso. Se a decisão de indeferimento da autodeclaração for mantida, o candidato pode ajuizar uma ação no foro competente.
Cotas raciais no Brasil: Entenda como funciona a autodeclaração
Quais os desafios?
Sobre possíveis falhas nas bancas, Waleska Miguel Batista diz que os candidatos devem sempre observar:
se o ato administrativo de nomeação da comissão reconheceu os elementos de sua Constituição, como a capacitação e conhecimento da banca sobre a diversidade étnico-racial no Brasil;
se a própria banca representa essa diversidade.
“O resultado da banca para o deferimento ou indeferimento da autodeclaração não exige unanimidade. A decisão da banca será por maioria. Nesse sentido, deve ser observado se teve uma ‘falha’ administrativa na formação da banca”, explica a diretora.
Waleska Miguel Batista destaca que, apesar de alguns casos de judicialização pelo indeferimento da autodeclaração em banca de heteoridentificação terem repercutido na mídia, ainda são poucos os casos em que foram comprovadas as “falhas” da banca.
“Acredito que as bancas de heteroidentificação ainda possuem o desafio de trazer clareza sobre sua relevância para efetivação das ações afirmativas e garantir que pessoas pretas e pardas estejam nas vagas reservadas”, diz Waleska.
Para a advogada, a implementação das bancas evidencia controle direto sobre um compromisso de garantir o acesso de pessoas pretas e pardas nas vagas destinadas.
Ministro da AGU comenta
Flávia Medeiros firma acordo com AGU para posse no Ministério das Relações Exteriores
Emanuelle Sena/AscomAGU
Após ter sua autodeclaração contestada no concurso, de 2024, Flávia Medeiros precisou acionar a Justiça. Ela chegou a tomar posse no Itamaraty em abril de 2026, mas foi exonerada em 22 de maio.
Flávia conseguiu seu cargo de volta após um acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), firmado na segunda-feira (15).
“O que este caso nos mostra é que temos condições de evoluir e corrigir rotas a partir de um aprendizado institucional, e esta é uma atitude nobre”, disse o ministro da AGU Jorge Messias.
Segundo o acordo, a União adotará as providências administrativas para viabilizar a nomeação e posse de Flávia. Ele estabelece que:
a posse produzirá efeitos exclusivamente a partir de sua efetivação, sem efeitos retroativos;
Flávia aceitou renunciar a eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais, incluindo pedidos de remuneração retroativa;
o processo será encerrado na Justiça.
“Eu me sinto bastante aliviada e confiante. Isso garante minha posse sem possibilidade de nenhum questionamento judicial. Me sinto bem mais segura de poder voltar a trabalhar, voltar para onde eu acredito que eu não devia nem ter saído. Quero contribuir para o serviço exterior brasileiro e conseguir organizar minha vida. Me sinto muito feliz e muito animada”, afirmou Flávia ao g1.
Reviravolta judicial afasta servidora do cargo no Itamaraty
LEIA TAMBÉM:
DICIONÁRIO ANTIRRACISTA: veja palavras e expressões para eliminar do vocabulário
CONSCIÊNCIA NEGRA: entenda data que é celebrada pela primeira vez como feriado nacional e a relação com Zumbi dos Palmares
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Os beneficiários do programa Pé-de-Meia do ensino médio regular começaram a receber nesta segunda-feira (21) a sexta parcela do incentivo à frequência. O pagamento é feito a quem assistiu a pelo menos 80% das aulas de julho deste ano.

Os beneficiários que cursam a educação de jovens e adultos (EJA) também recebem agora a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo EJA.

Notícias relacionadas:

• Escolas da Bahia e do Pará vencem prêmio nacional de sustentabilidade.
• Educação é prioridade para moradores de favelas do Rio nas eleições .
• Conheça projetos finalistas do prêmio Educador Nota 10.

O repasse será depositado até 28 de setembro, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.

O valor é de R$ 200 para os estudantes do ensino regular, e de R$ 225 para os da EJA. 

Calendário de pagamentos do incentivo frequência:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 21 de setembro;
• nascidos em março e abril: recebem em 22 de setembro;
• nascidos em maio e junho: recebem em 23 de setembro;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 24 de setembro;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 25 de setembro;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 28 de setembro.

Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e de frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos, no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos, na EJA.

Frequência do estudante

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência escolar em pelo menos 80%.   

Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.

Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.

No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da EJA, são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é o programa federal de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, voltado à permanência escolar e à conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público. O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano letivo do ensino médio regular concluído. O valor só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login e senha da plataforma digital Gov.br.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.