Evento será realizado no dia 14, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inscrições para participação presencial no evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O evento será no próximo dia 14, no auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), às 14h. O formulário de inscrições está disponível em www.mpf.mp.br/pa/inscricoes .

Serão divulgadas informações que permitam ao público nacional e internacional saber quais são os frigoríficos, em toda a Amazônia brasileira, que estão abertos à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental. O objetivo é que a carne oferecida ao mercado consumidor tenha origem legal.

Transparência socioambiental – Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre os frigoríficos que se empenham nesse sentido e aqueles que atuam em desacordo com a legislação.

Os resultados das auditorias serão apresentados e debatidos por procuradores da República que atuam com o tema na Amazônia. Toda a sociedade está convidada a participar do evento, e convites estão sendo encaminhados a representantes do Poder Público, de organizações sociais que atuam na área, de instituições acadêmicas e de entidades ligadas à cadeia econômica.

Respeito à legislação – As auditorias são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.

O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.

Monitoramento padronizado – Além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que frigoríficos assinaram com o MPF – os chamados TACs da Carne Legal –, desde 2009 empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia.

Para harmonizar os critérios estabelecidos nos TACs e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado. No evento do próximo dia 14, serão divulgados dados referentes ao segundo ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados.

Trabalho em cooperação – No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, que tem, entre outros, os objetivos de dar continuidade ao Programa Carne Legal e de avaliar o desempenho dos frigoríficos da Amazônia, especialmente daqueles que celebraram TAC referente ao Programa Carne Legal.

Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e, via programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos. 

Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerals (UFMG).

Serviço:

Evento: Divulgação dos resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Produtiva da Pecuária na Amazônia Legal
Data: 14/5/2025
Horário: 14h
Local: Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR)
Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília (DF)
Inscrições: www.mpf.mp.br/pa/inscricoes

Atendimento à imprensa:
Murilo Abreu, MPF – (91) 98402-2708
Suzana Lakatos, Imaflora – (11) 94970-4040 e
Aldrey Riechel, (AdT) – (11) 95471-7033

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