O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta quinta-feira (3) à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado. O CNU de 2025 oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.

O MPF alega que o certame foi lançado na última segunda-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) “sem a correção das falhas estruturais apontadas em ação civil pública ajuizada há uma semana e sem adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento efetivo das cotas raciais no certame.”

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O Ministério Público relata que, em 25 de junho, apresentou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ação civil pública que aponta problemas estruturais do edital do processo seletivo e solicitou a comprovação da adoção de medidas que corrijam as falhas.

“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, diz a nota do MPF.

Nesta sexta-feira (4), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse à Agência Brasil, que “a União não foi intimada de decisão judicial, nem instada a se manifestar nos autos do processo”. Em resposta aos questionamentos da reportagem, o Ministério da Gestão declarou em nota que “ainda não foi notificado pela justiça federal sobre qualquer decisão nesse processo”.

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O edital do CNU 2025 foi publicado na segunda-feira, alguns dias depois do MPF ter ajuizado a ação civil pública. Com base no texto do edital, os procuradores entendem que as regras do certame mantém os mesmos problemas já registrados na primeira edição do concurso, em 2024, quando vários candidatos questionaram judicialmente os critérios do certamente para o enquadramento (ou negativa) como cotista. Confira os apontamentos do MPF:

1 – Comissões de heteroidentificação

A Procuradoria da República assinalou que o edital do certame mantém a orientação de que as decisões das comissões de heteroidentificação permanecem definitivas. “Isso contraria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos”, aponta o MPF.

Em concursos públicos, a comissão de heteroidentificação é responsável por verificar a autodeclaração de candidatos que concorrem a vagas reservadas a pessoas negras (pretos e pardos). Em janeiro deste ano, o MPF chegou a recomendar a suspensão da divulgação dos resultados finais do primeiro concurso unificado de 2024, até que as falhas no cumprimento de regras relativas às cotas raciais fossem sanadas.

Na época, o Ministério Público Federal relatou que recebeu reclamações de candidatos sobre a aplicação dos critérios de avaliação dessas comissões. Os relatos tratam de falhas no processo de heteroidentificação de candidatos cotistas, falta de transparência, dificuldades para apresentação de recursos e violação ao direito ao contraditório, entre outras situações.

Mesmo assim, o cronograma de divulgação dos resultados do CNU 2024 foi mantido.

2 – Sorteio para cotas

O Ministério Público Federal aponta que o sorteio de vagas do CNU 2025 para aplicação proporcional das cotas raciais, nos casos de cargos com número de vagas inferior ao mínimo legal, adotou critérios sem transparência e que carecem de mecanismos de controle externo. De acordo com o MPF, isso compromete a ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos de cotas étnico-raciais.

O Ministério da Gestão realizou o sorteio em 26 de junho, com transmissão ao vivo pelo canal da pasta no YouTube.

3- Reserva proporcional por cota

Para o Ministério Público Federal, o edital também não cita, de forma expressa, o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que impediria o monitoramento da convocação de candidatos até o fim do prazo de validade do concurso e fragilizaria o cumprimento da reserva legal.

A lei federal nº 15.142/2025 – nova legislação que trata das cotas étnico-raciais – e o decreto nº 9.508/2018, que trata de cotas para pessoas com deficiência, estabelecem que a reserva de vagas somente se aplica automaticamente quando o edital oferece:

• aplicação da reserva legal de 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
• aplicação da reserva legal de 5% para PCDs.

4 – Listas classificatórias

Por fim, o MPF declara falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas e sobre o ranqueamento contínuo.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) preparou um esquema especial de segurança para esta quinta-feira (8), data que marca três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a derrota eleitoral, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, tentando depor o novo governo e forçar uma intervenção militar no país.

Segundo a pasta, a segurança da Praça dos Três Poderes foi reforçada com operação integrada entre agências policiais. O objetivo é ampliar o monitoramento e o compartilhamento de informações, reduzir o tempo de resposta e potencializar ações preventivas. A Polícia Militar do DF (PMDF) instalou estrutura de comando e controle e reforçou o efetivo de policiamento ostensivo, mantendo tropas especializadas em prontidão para eventual acionamento.

Haverá intervenções nas vias de acesso e eventuais desvios ou bloqueios estarão condicionados à avaliação de necessidade e risco. O monitoramento pode incluir abordagens e revista de mochilas. Todos os presentes passarão por credenciamento antes de acessar o local do evento. O governo do DF recomenda que quem deseja participar dos atos chegue o mais cedo possível para evitar filas.

O isolamento da Esplanada, também sob responsabilidade da PMDF, se dará a partir de 00h01 até o término do evento. Todo o monitoramento da área central de Brasília está sendo realizado pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB/SSP-DF), em conjunto com as forças de segurança pública.

Para lembrar dos três anos da tentativa de golpe, eventos especiais serão realizados na capital federal. No Palácio do Planalto, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma cerimônia com autoridades e representantes da sociedade civil ainda pela manhã. Telões na área externa do prédio já foram montados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também preparou uma programação especial dentro da campanha “Democracia Inabalada”. A programação inclui a abertura de uma exposição, a exibição de um documentário, uma roda de conversa com jornalistas e uma mesa de debate.

“Superman” está prestes a estrear nos cinemas mundiais, e o diretor James Gunn afirmou que, apesar de estar envolvido em inúmeros filmes do gênero, é inegável a fadiga após o lançamento de inúmeras franquias de heróis.

Em entrevista à revista GQ, o diretor afirmou que se o filme não é feito com carinho, ele provavelmente não agradará ao público. “Acho que existe uma coisa chamada ‘fadiga” dos super-heróis. Na verdade, não têm nada a ver com eles, mas com a história que pode ser contada, e como ela vai ficar se você perder o foco no personagem“, contou o diretor.

Na sequência, ele declarou o seu amor pelos filmes do gênero, e também como o público costuma abraçá-los, mas é necessário um cuidado para não se perder na narrativa. “Nós amamos o Superman. Amamos o Batman e nós amamos o Homem de Ferro. Eles se tornaram esses personagens tão amados porque temos essas histórias em nossos corações. E se eles viram apenas piadas nas telas, é claro que o filme ficará muito chato“, afirmou.

Inaugurando uma nova fase dos filmes da DC, o longa dirigido por Gunn conta a história de um Clark Kent mais jovem, recém-saído de Smallville. O filme é descrito com “ação épica, humor e coração”, além ainda de “um Super-Homem” movido pela compaixão e por uma crença inerente na bondade da humanidade”.

O super-herói será interpretado por David Corenswet (“The Politician”) e seu interesse amoroso, Lois Lane, por Rachel Brosnahan (“Maravilhosa Sra. Maisel”).

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