Assessoria Jurídica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido de revisão criminal do ex-pre...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou um acordo para garantir a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (a...
Nesta semana, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indenização às famílias das primas Emily ...
A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa do ofi...
Em 30 dias, as operações integradas das forças de segurança federais, estaduais e municipais por meio do Programa Brasil Contra o Crime Organizado causaram um p...
A Polícia Federal (PF) negou nesta quinta-feira (11) mais uma proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. É a segunda proposta rejeitada pela corp...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerad...
O ministro Dias Toffoli tomou posse nesta terça-feira (9) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização ...
O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Me...
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, e...
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