A decisão da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de criar cotas raciais em seus concursos para contratar professores gerou reações de críticos e defensores da medida. A reserva será de um terço (33,3%) das vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI). O porcentual é superior ao adotado pela USP (20%) e nas universidades federais (30%).
Defensores da medida afirmam que a diversidade melhora o ambiente acadêmico e a pesquisa. Já os críticos dizem que a mérito deve ser considerado na composição do corpo docente e veem risco à qualidade.
‘Desproporcionalidade mostra o racismo’
Entre os defensores está Valéria Barbosa, da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp-Marília e coordenadora do grupo de trabalho que produziu o estudo técnico sobre a nova política. “Temos só 201 professores que se declaram pretos, pardos ou indígenas. Vimos que precisávamos fazer algo para o futuro da universidade”, diz. Para ela, a desproporcionalidade mostra o racismo “ainda presente” e as universidades como “oásis da branquitude”.
‘Cegueira epistemológica’
Diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da Unesp, em Bauru, e primeiro presidente da banca de heteroidentificação dos vestibulares da universidade, o professor Juarez Xavier fala em “cegueira epistemológica”. “Impressiona a cegueira epistemológica que criamos em relação à população negra e indígena e às mulheres. Da bibliografia que forma nossos pesquisadores, 80% é de homens brancos da Europa e dos Estados Unidos”, afirma. “É como entrar em um laboratório de IA (inteligência artificial) com instrumentos tecnológicos do século XIX”, diz.
Escola pública deveria ser boa como a particular
Já o professor George Matsas, do Instituto de Física Teórica da Unesp, em São Paulo, discorda da medida. “Deveria ser política de Estado garantir condições iguais a todos para que possam vicejar depois por mérito próprio. Isso depende da qualidade do ensino público rivalizar com a das escolas privadas”, afirma.
“Seria política de governo resgatar os que ficaram para trás. Isso contrasta com o movimento ”woke”, que tende a ignorar a meritocracia, substituindo o princípio da igualdade de condições pelo princípio da igualdade de indivíduos”, acrescenta Matsas.
‘Mérito acadêmico’
Ao lado de outros quatro professores da Unesp, Matsas assinou artigo contra as cotas na universidade. “A vantagem do candidato PPI decorrerá exclusivamente do enquadramento racial, ainda que possa ser tecnicamente inferior e tenha melhor condição socioeconômica do que os candidatos não PPIs. Esse desenho, apresentado como suposto instrumento de justiça social, é incompatível com a necessidade de seleção do corpo docente com base no mérito acadêmico”, diz o texto escrito também por Celso Antonio Rodrigues, Marco Eustáquio de Sá, Susani Silveira Lemos França e Jean Marcel Carvalho França.
‘Desconstruir ideia do mérito sem história’
De acordo com Leonardo Lemos, pró-reitor de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade da Unesp, é preciso mudar a cultura em relação às cotas.
“O candidato tem de preencher requisitos, será avaliado por uma banca por sua produção acadêmica, seu currículo, sua capacidade como pesquisador. Os crivos são os mesmos. Precisamos desconstruir essa ideia do mérito sem história. O mérito está ali, apenas algumas condições são diferentes de outras”, diz.
Objetivo é que corpo docente da instituição reflita a diversidade étnica da população
A Unesp tem 3.055 professores, sendo que 6% se declaram pretos, pardos ou indígenas. No Estado de São Paulo, a fatia PPI da população é cerca de 40%. O objetivo da Unesp é que, em um horizonte de dez a doze anos, o corpo docente da instituição reflita a diversidade étnica da população.
A criar cotas raciais em seus concursos para contratar professores foi aprovada em junho pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (Cepe) da instituição. Além da porcentagem fixa, é estabelecida uma meta imediata: no 1º ano de vigência, cada uma das 34 unidades da Unesp deverá contratar ao menos um docente negro ou indígena.
Depois disso, a cada três vagas abertas, duas serão universais e uma disputada apenas por PPIs, em cada um dos 178 departamentos nos 24 câmpus da universidade no interior de São Paulo.
Além do rito de análise de currículo e produção acadêmica, os candidatos autodeclarados PPI e aprovados na prova são submetidos a uma banca de heteroidentificação. Essa banca avalia traços fenotípicos, como cor do cabelo ou formato do rosto. Não são considerados documentos ou ascendência.
Esses comitês de avaliação, porém, são frequentemente acusados de serem tribunais raciais e alvo de questionamentos na Justiça. As universidades, por sua vez, dizem que as bancas são fruto de profundos debates e reconhecem a aparência como base da discriminação.
Segundo a reitoria, a diversidade no ambiente acadêmico traz benefícios não apenas aos cotistas, mas ao desenvolvimento científico, ao trazer novos olhares, metodologias e objetos de estudo historicamente negligenciados. Além disso, diz a administração, ajuda na permanência estudantil, ao oferecer aos alunos um corpo docente mais diverso.
