Pesquisa da Frente Parlamentar Mista da Educação via Equidade.info (iniciativa do Lemann Center da Stanford Graduate School of Education), divulgada na semana passada, revelou que as plataformas de apostas (bets) já chegaram às crianças e aos adolescentes brasileiros.
As apostas online começam pelo menos aos 11 anos e alcançam mais de 20% de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Entre os meninos, metade chega ao final do Ensino Médio já tendo apostado nas plataformas online. A pesquisa estima que as perdas estimadas para as bets desde 2025 junto a esse público podem ultrapassar R$ 1 bilhão.
Em resposta ao levantamento, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que “[o]s casos aos quais a pesquisa se refere são de adolescentes que, infelizmente, tiveram acesso a um dos milhares de sites clandestinos que não possuem dispositivo que impeça o login de pessoas com menos de 18 anos”.
Esse posicionamento isenta as plataformas legais de responsabilidade pela penetração das apostas online na infância e adolescência. Mas será que isso é mesmo verdade?
Em primeiro lugar, é urgente investigar com muito mais profundidade os canais de acesso às plataformas, diante do que sabemos sobre participação de menores em outros espaços digitais que, a princípio, deveriam restringir o seu acesso – de redes sociais a aplicativos de entrega.
Em segundo lugar, mesmo supondo que, como defende a ANJL, nenhum apostador menor de 18 anos consiga driblar os requerimentos de biometria e conta bancária para apostar nas plataformas legais, é bastante plausível que o acesso aos sites clandestinos tenha sido motivado por exposição à publicidade das plataformas legais. Quando não consegue acessar um conteúdo que deseja, qual jovem simplesmente deixa para lá, em vez procurar outro site que permita acessá-lo sem as mesmas restrições?
A facilidade de burlar restrições oficiais infelizmente não é exclusividade do mundo das apostas online. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas mais recente aponta que 7 de cada 10 adolescentes que consomem bebidas alcóolicas conseguem comprá-las sem dificuldades no Brasil; dentre os que fumam, 9 de cada 10 conseguem comprar cigarros livremente.
Dito isto, há uma diferença importante entre apostas online e cigarro ou bebidas alcóolicas. Quando uma criança ou adolescente tentam comprar um maço de cigarros ou uma cerveja e a resposta é não, encontrar quem o faça não é necessariamente uma tarefa fácil. A transação é presencial e traz risco tanto para quem vende quanto para quem tenta comprar. De fato, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) aponta que a proporção de estudantes que fumam cigarros tradicionais é de 6,8% – menos de 1/3 dos que já apostaram online.
Em contraste, o custo de encontrar sites clandestino é praticamente zero, sem nem precisar se deslocar. Bastam alguns cliques em motores de busca para encontrar uma das milhares de plataformas (segundo a própria ANJL) que permitem apostas de crianças e adolescentes.
Como dizem os economistas, regulação serve para precificar corretamente externalidades – quando a atuação de uma empresa gera consequências para o bem-estar social que não estão totalmente refletidas em suas receitas ou lucros, como quando contribuem para o endividamento crônico de famílias vulneráveis ou para problemas de saúde mental de crianças e adolescentes.
A propaganda de cigarro é proibida no Brasil porque a sociedade entendeu que o retorno social de cada real gasto em propaganda é negativo. Imagine influencers infantis fazendo propaganda de cerveja? Ou marca de cigarro estampando a camisa do Corinthians? Pois é isso que acontece com as bets!
Até quando vamos tolerar?
