BRASÍLIA – Uma resolução em elaboração no Conselho Nacional de Educação (CNE) vai determinar que as matrizes curriculares dos cursos de formação de professores incluam obrigatoriamente conteúdos sobre o uso ético, responsável e pedagógico da Inteligência Artificial.
O texto feito pelo CNE pretende elaborar diretrizes nacionais de IA na educação brasileira. As regras vão atingir desde escolas até universidades para que façam uso adequado e responsável dessa tecnologia.
A resolução está sob análise do Ministério da Educação (MEC) e ainda deve sofrer alterações, mas a exigência de que as licenciaturas tragam esses conteúdos já é um ponto pacífico entre o colegiado e a pasta. A visão é que a medida é importante para garantir que os professores saibam usar de forma adequada a Inteligência Artificial.
“Precisamos formar professores conscientes do impacto das novas tecnologias”, afirma o conselheiro Celso Niskier, que indicou o tema para análise do conselho e é o relator da resolução na parte de Educação Superior.
O CNE quer deixar claro no documento que a IA não substitui a ação do professor e deve ser uma ferramenta para melhorar a aprendizagem e reduzir as desigualdades.
Primeira versão
O conselho vai fechar uma primeira versão do texto com aprovação dos conselheiros, para depois submeter a resolução a uma consulta pública durante 30 dias. Em seguida, o plenário deve votar a versão final da proposta, que passará por homologação do MEC e depois entrará em vigor. A previsão é de que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.
A redação atual da regra do CNE aborda dois conceitos principais: um sobre educar para a IA, e outro sobre educar com IA. No primeiro, a proposta é trazer orientações para ensinar os estudantes a compreender a atuação dos algoritmos, os impactos sociais do uso da ferramenta, além de seu uso ético. No segundo eixo, as diretrizes devem trazer regras para que a IA possa ser utilizada para personalizar a aprendizagem e aprimorar o ensino.
No caso da educação básica, a proposta atual prevê que essa ferramenta tenha uso transversal nas disciplinas, mas que haja uma formação para a cultura digital e midiática.
Na educação superior, o conselho propõe que a IA integre os currículos de todas as áreas, com formação crítica sobre seus impactos.
O tema está em discussão no CNE há cerca de um ano e meio e tem marcado presença nos debates educacionais a nível mundial. Uma pesquisa feita em 2023 pela Unesco, braço de educação da Organização das Nações Unidas (ONU), com 450 instituições mostrou que apenas 10% das escolas e universidades têm diretrizes sobre o uso de IA.
No ano passado, a Unesco dedicou o dia da Educação à Inteligência Artificial. Na ocasião, a diretora-geral do órgão, Audrey Azoulay, falou que a IA deve ser uma ferramenta a serviço de alunos e professores para promover autonomia.
“A IA oferece grandes oportunidades para a educação, desde que sua implementação nas escolas seja orientada por princípios éticos claros. Para atingir todo o seu potencial, essa tecnologia deve complementar as dimensões humanas e sociais da aprendizagem, em vez de substituí-las.”
