A Escola Vera Cruz, que é uma associação sem fins lucrativos, transferiu os prédios onde funciona o colégio para uma empresa ligada a famílias dos seus fundadores. Com isso, a instituição da zona oeste de São Paulo passou a pagar aluguel às famílias – de cerca de R$ 7 milhões anuais – para usar os mesmos imóveis que antes eram do Vera Cruz.
A operação, feita em 2006, levou a uma disputa na Justiça entre a associação mantenedora do Vera e a Prefeitura, que se estende até hoje. O Município passou a cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja imunidade é dada a instituições sem fins lucrativos. A Prefeitura considerou que houve distribuição do patrimônio e de recursos aos próprios dirigentes.
À reportagem, o advogado da associação afirma, em nota, que “as alterações societárias” se basearam, “rigorosamente, em texto de lei” e normativas da Receita Federal e do Ministério da Educação (leia mais abaixo). A Associação Universitária Interamericana (AUI), que mantém a Escola Vera Cruz desde os anos 1970, pede a anulação das cobranças que hoje somam R$ 36 milhões.
Nos autos do processo, a entidade diz ainda que o eventual pagamento, com valor superior ao seu patrimônio, pode afetar o funcionamento da escola. Procurados pela reportagem, representantes das famílias disseram que se pronunciaram por meio dos advogados.
Já a Prefeitura diz que a ação tramita sob sigilo judicial (leia mais abaixo). O Tribunal de Justiça de São Paulo deve analisar nesta quinta-feira, 23, se mantém a suspensão do imposto até que o mérito seja julgado.
A Escola Vera Cruz, na zona oeste da capital, é uma das mais conceituadas instituições de ensino particulares de São Paulo e referência em inovação pedagógica e formação de professores. Tem cerca de 2,5 mil alunos, com mensalidades em torno de R$ 6 mil. A briga na Justiça chamou a atenção de pais de alunos e de doadores do projeto antirracista da instituição, que questionaram o Vera sobre o assunto. (leia mais abaixo).
Em 2021, a Justiça julgou improcedentes os pedidos da associação para não pagar os impostos. A sentença, a qual o Estadão teve acesso, diz que a operação de transferência de imóveis permitiu “beneficiar seus membros diretores, tolhidos em seus interesses econômicos pelas amarras estatutárias” e ainda “deixou de destinar seus recursos aos seus fins institucionais”.
Na época, a associação que mantém o Vera desistiu de recorrer, reconheceu os débitos e pagou cerca de R$ 10 milhões em impostos referentes ao período de 2007 a 2010.
O caso voltou à Justiça neste ano. Em janeiro de 2026, a associação entrou com uma nova ação para tentar suspender preventivamente a cobrança do ISS e novas multas, agora referentes aos anos de 2018 a 2021, que somam R$ 36 milhões.
Na ação, os advogados da associação afirmam que a transferência de patrimônio foi um ato “absolutamente lícito” porque uma instrução normativa federal permitiria que imóveis adquiridos antes de 1997 poderiam ser destinados a terceiros. Isso, no entendimento da defesa, não poderia resultar em perda de imunidade tributária.
Em 1ª instância, a Justiça negou o pedido da associação para suspender a cobrança. Na manifestação da Prefeitura à Justiça, a operação é chamada de “intrincada teia patrimonial entre a associação sem fins lucrativos e as empresas privadas geridas pelos mesmos indivíduos”.
O Município diz ainda que a cobrança se dá após “profunda auditoria fiscal, que avaliou e amealhou farta documentação que escancara uma sofisticada operação de engenharia empresarial e patrimonial”.
No âmbito administrativo, a decisão já havia sido desfavorável à escola. Documentos da Prefeitura citam a manifestação do Conselho Municipal de Tributos, órgão responsável por julgar recursos de contribuintes contra autuações fiscais, que diz que “tal operação resultou em uma despesa mensal de valor relevante para a entidade (…) sem justificativa alguma. Isto é, se a cisão parcial de 2006 não tivesse ocorrido, a entidade praticamente não teria despesas relevantes com aluguéis.”
A escola recorreu ao Tribunal de Justiça e conseguiu decisão provisória para suspender a cobrança dos impostos enquanto o recurso é analisado. A associação afirmou que “o valor exigido pelo Fisco supera significativamente o patrimônio líquido da associação”. A associação também disse que a cobrança prejudicaria o “bom andamento” da escola e a política de bolsas para negros e indígenas.
Aluguéis estão entre as maiores despesas do colégio
Segundo balanço de 2022 da associação que mantém o Vera, ao qual o Estadão teve acesso, o patrimônio líquido da associação era de R$ 23,7 milhões. O patrimônio líquido é o que sobra para a entidade depois de descontadas todas as suas dívidas e obrigações de pagamento.
Os aluguéis estavam entre as maiores despesas da associação, atrás dos gastos com pessoal. As mensalidades geravam receita de cerca de R$ 100 milhões por ano.
O julgamento da suspensão pedida pela escola está marcado para esta quinta-feira, 23. O mérito ainda será julgado pela 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e não há prazo.
Os documentos aos quais o Estadão teve acesso mostram que, 2006, a associação realizou o que é chamado de cisão parcial e transferiu 59% do seu patrimônio para uma empresa privada recém-criada, a EDUC Gestão Patrimonial Ltda, que tinha os mesmos sócios da escola.
Pelo valor venal atribuído pela Prefeitura — normalmente inferior ao valor de mercado —, os imóveis, em bairros como Vila Madalena, Alto Pinheiros e Vila Leopoldina, somam cerca de R$ 75 milhões.
Um deles é o complexo de três terrenos e um prédio na Rua Dona Elisa de Moraes Mendes, no Alto de Pinheiros, onde funcionam a educação infantil e fundamental. Em outro, na Rua Baumann, na Lapa, fica o ensino médio.
No protocolo da cisão, a justificativa apresentada é a necessidade de “segregar o patrimônio social adquirido anteriormente a dezembro de 1997”, com o objetivo de criar “um ambiente institucional próprio à continuidade e sucessão das atividades” da associação.
A EDUC foi inicialmente constituída por quatro sócias ligadas à história da escola: Yolanda Vidigal Meyer, Cynira Stocco Fausto, Branca Mincarelli Albernaz e Maria Amélia Pinho Pereira.
Outros fundadores foram incluídos mais tarde na empresa, como Heitor Fecarotta, ex-diretor do Vera, e as educadoras Maria Stella Galli Mercadante e Lucília Bechara Sanchez.
Posteriormente, sua estrutura societária incluiu holdings ligadas às sete famílias de fundadores e seus descendentes: Vidigal Meyer, Fausto, Mincarelli Albernaz, Bechara Sanchez, Galli Mercadante, Fecarotta e Bustamante.
Segundo balanço de 2022 da empresa, as famílias recebem juntas, R$ 7,2 milhões por ano, que vem do aluguel pago pela escola.
A reportagem apurou que a intenção inicial do grupo foi a de que os aluguéis funcionassem como aposentadoria para as educadoras que fundaram e trabalharam por décadas na escola.
Mas, depois que algumas delas morreram, seus descendentes passaram a receber os valores. Recentemente, por causa das contestações da Justiça, de pais e doadores da escola, alguns sócios sugeriram que os imóveis fossem devolvidos ao Vera. No entanto, não houve consenso entre o grupo.
Em nota assinada pelo tributarista Bruno Fajersztajn, da Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, a associação afirma que “a cobrança em questão está suspensa por decisão” do Tribunal de Justiça, que “reconheceu a probabilidade das razões aduzidas no processo”.
Acrescenta que “as alterações societárias discutidas se basearam, rigorosamente, em texto de lei, e nas posições públicas da União Federal, externalizadas em instruções normativas da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Educação”.
Procurada, a Prefeitura informa que “a ação tramita em segredo de Justiça e informações relacionadas ao contribuinte somente podem ser prestadas nos autos do processo”.
O Município diz ainda que “escolas e entidades educacionais podem cobrar mensalidades, gerar superávit e contratar serviços, desde que todos os recursos sejam integralmente destinados à finalidade institucional”.
“No caso de transferência de patrimônio ou remuneração indireta de pessoas ligadas à entidade ou despesas sem justificativa institucional”, continua, “a Administração Tributária tem o dever legal de apurar e constituir o crédito tributário.”
Projeto antirracista jogou luz sobre disputa judicial
A discussão na Justiça entre o Vera Cruz e a Prefeitura chamou a atenção há alguns anos de um grupo de mães que criaram, em 2020, o projeto antirracista da escola, chamado de Travessias.
Com proposta que incluía bolsas para crianças negras e indígenas, contratação de profissionais não brancos e mudança de currículo, elas arrecadaram mais de R$ 4 milhões em doações com famílias de elite para que a escola tocasse o projeto.
O programa do Vera virou referência na rede particular, em especial por causa do alto valor arrecadado, e foi um dos pioneiros no debate sobre inclusão.
Mães que fundaram e conduziam o projeto tiveram dificuldades em ter acesso ao balanço da escola. Depois, descobriram a transferência dos imóveis e a disputa na Justiça.
Elas exigiram explicações e não ficaram convencidas de que a operação era lícita. Algumas delas tiraram seus filhos do colégio e o projeto antirracista não é mais organizado pelos pais e, sim, pela própria escola.
Famílias doadoras também questionaram o uso dos recursos do Vera para pagar aluguéis a descendentes dos fundadores. Um grupo chegou a contratar advogados para entender o imbróglio e cobrar a escola.
