Representantes do setor industrial reagiram com críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho e altera a escala 6×1.
Entidades da indústria afirmam que a proposta avançou de forma acelerada, sem debate técnico suficiente, e alertam para possíveis impactos negativos sobre os custos e a competitividade da economia brasileira.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) classificou o texto da PEC como “inadequado e inoportuno” e defendeu que a redução da jornada de trabalho seja analisada considerando os efeitos sobre trabalhadores, empresas e consumidores, e não sob pressão do período eleitoral.
“Mudanças dessa magnitude exigem debate amplo, técnico e responsável, com participação de trabalhadores, empregadores e poder público. Isso porque alterações dessa natureza podem gerar impactos relevantes sobre o emprego, os custos e a economia de maneira geral”, afirmou a entidade em nota.
Para a confederação, a negociação coletiva é a forma mais eficaz para que empresas e trabalhadores cheguem a uma solução equilibrada para cada setor econômico.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também criticou a tramitação da proposta e afirmou que a votação ocorreu de maneira “açodada”, motivada por interesses eleitorais.
Segundo a entidade, a medida compromete a segurança jurídica ao permitir alterações abruptas em contratos já estabelecidos. Como alternativa, a federação informou que apoiará a nova proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
De acordo com a Fiesp, a minuta amplia a liberdade para que “o trabalhador defina sua carga horária”.
Já a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) afirmou que a aprovação da proposta na Comissão Especial foi “irresponsável” e demonstrou indignação com o avanço do texto. A entidade sustenta que a discussão ocorreu sem diálogo adequado com o setor produtivo e sem análise aprofundada dos impactos econômicos e sociais.
A federação paranaense alerta ainda que a redução compulsória da jornada, sem ganhos de produtividade e sem medidas compensatórias, tende a aumentar os custos operacionais, reduzir a competitividade das empresas e afetar especialmente setores industriais intensivos em mão de obra e de operação contínua.
A entidade também considera insuficiente o prazo de apenas um ano para a adaptação das empresas às novas regras.
