BRASÍLIA- O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, afirmou nesta terça-feira, 20, ao Estadão que abrirá prazo de cinco dias para que as universidades possam recorrer dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A expectativa é de que o prazo corra entre segunda, 26, e sexta-feira, 30.
Como o Estadão mostrou, universidades privadas relataram ao Ministério da Educação (MEC) divergência entre os dados apresentados pelo ministro e as informações disponibilizadas no sistema e-MEC em dezembro. Esta foi a primeira vez que o exame foi aplicado entre os concluintes de cursos de Medicina públicos e privados. Uma associação de faculdades tentou na Justiça barrar a divulgação das notas, mas o pedido foi negado.
Palácios reafirmou que os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana estão corretos e disse que a motivação do erro nos dados apresentados às universidades em dezembro está sendo apurada internamente.
Conforme a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o total de alunos proficientes divulgado agora é menor do que o apresentado em dezembro, o que teria motivado uma queda de desempenho de várias instituições.
O Enamed é utilizado para calcular o Conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 consideradas um mau desempenho e sujeitas a sanções do MEC.
Em ofício em resposta às universidades, o Inep admitiu que foi encontrada inconsistência no dado informado no e-MEC, que teria usado como referência uma nota de corte incorreta. Isso teria apontado, portanto, um número maior de estudantes considerados “proficientes” em dezembro.
Ao Estadão, Palácios explicou, no entanto, que no começo de dezembro, antes de enviar os dados às universidades, a nota de cada estudante já havia sido entregue a eles pelo Inep com base no parâmetro correto, o mesmo considerado nos dados divulgados pelo ministro na segunda.
Palácios disse ainda que os microdados da avaliação estão disponíveis para que as próprias universidades verifiquem os dados. Ele negou que a incorreção fragilize os resultados da prova.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Por que foi utilizada outra nota de corte que não a prevista para fornecer os dados às universidades via e-MEC?
Publicamos os resultados individuais alcançados por todos os participantes no Enamed, tanto os que estavam fazendo o exame (como concluintes), quanto os médicos já formados que estão disputando vagas de residência médica, já 12 de dezembro (a prova também é usada para selecionar estudantes para a residência).
Esses resultados foram publicados, entregues a todos todos os participantes, e não há qualquer problema nesse resultado. Os resultados são corretos, foram calculados com o ponto de corte estabelecido na nossa nota técnica sem problema algum.
E é importante frisar esse ponto porque os que participaram do exame tiveram acesso à informação correta de quais foram os seus resultados, qual a pontuação alcançada na escala do Enamed e também o percentual de acertos calculados segundo as regras do processo seletivo da residência.
A publicação no e-MEC tem três dados: o número de inscritos, o número de participantes e o número de proficientes. Esses dois dados (inscritos e participantes) foram os insumos e foram objetos de manifestação das instituições. E ao lado deles foi publicado o número de estudantes proficientes. Esse número de proficientes foi publicado com erro. Não significa que havia outro ponto de corte. Não havia qualquer outro ponto de corte. Tanto é que dias antes os estudantes receberam os seus boletins com a nota correta.
O principal meio de divulgação dos resultados do Enamed foi feito no dia 12 de dezembro, por meio da emissão dos boletins, em que todos os participantes receberam os seus resultados e tiveram condições de serem encaminhados, aqueles que tinham interesse, para o processo seletivo do Enare (Exame Nacional de Residência).
A partir desses resultados entregues aos estudantes, calculamos o conceito Enade, de acordo com as normas que foram publicadas, e ele acabou de ser publicado numa portaria hoje (terça). Esse conceito confirma os dados apresentados pelo ministro na segunda.
A partir daqui, com a publicação do conceito, vamos abrir um prazo de cinco dias para recursos. (Se a universidade) Considera que o conceito Enade não corresponde às suas expectativas ou tem alguma razão para entrar com recurso, pode entrar com recurso na semana que vem. Vamos dar notícia desse processo (de recurso) assim que ele for aberto no sistema.
Os microdados do Enamed, que deram origem ao conceito, foram publicados no fim do dia de ontem. Os microdados apresentam para cada participante as respostas que deram às questões e permitem o cálculo de todo o percentual de acentos, permite o cálculo da pontuação segundo o método utilizado e documentado pelo Inep.
Todo o processo pode ser refeito com absoluta transparência para chegar novamente à definição da pontuação alcançada no Enamed e também qual é o nível de desempenho de acordo com os critérios definidos pelo Inep.
Mas o que gerou o erro?
Como eu disse, a nota já estava calculada, porque foi entregue para o estudante. Ela foi publicada antes, inclusive da abertura do e-MEC para fins de manifestação. Então, houve um erro aqui pelo pessoal responsável por fazer essa transferência de informação.
E, inclusive, a origem dessa inconsistência ainda estamos apurando. O fato é que isso não causa maiores efeitos, porque a manifestação da instituição é sobre a participação. Ainda não havia condições naquele momento de (os resultados) serem objeto de qualquer tipo de análise, porque os microdados só foram publicados ontem.
Isso fragiliza de alguma forma os resultados do Enamed?
De forma alguma. Os resultados anunciados estão corretos. Não há qualquer reparo a ser feito e não vejo nenhum tipo de fragilização. Muito ao contrário, é um resultado de uma avaliação aguardada por muitos, que foi anunciada já há quase um ano.
Há expectativa grande de que sejamos capazes de levar o processo de avaliação da formação médica no País a um processo bem estruturado, com critérios de avaliação bem estabelecidos, de modo que asseguremos que todos os cursos sejam capazes de entregar para a sociedade brasileira médicos em condições de exercer a profissão com competência.
Haverá algum outro tipo de ajuste nesse resultado ou não?
Não. Os resultados foram validados. Fizemos essa análise mais de uma vez, inclusive para não ter problemas com a produção dos resultados. Qualquer tipo de de questão que venha a ser proposta será analisada. Afinal de contas, abrimos um período de recurso. Mas os resultados foram validados várias vezes. Portanto, nossa expectativa é de que não tenhamos problema nenhum.
Como isso vai impactar nas sanções previstas pelo MEC?
As questões relativas à regulação não estão sob a alçada do Inep. Mas, de qualquer maneira, no anúncio feito pelo ministro e pela secretária de regulação, há uma uma publicação que vai ser feita da abertura dos processos de supervisão. As sanções nunca são imediatas, há um processo para manifestação das próprias instituições, estabelecimento dos protocolos de supervisão. É um processo por meio do qual são produzidas mais informações, mais dados, para que as condições de oferta do curso e os resultados alcançados possam ser devidamente avaliados.
