Imagina perder uma ofensiva de 200 dias no Duolingo? Quem usa o aplicativo de educação mais baixado do mundo – são 500 milhões de usuários – sabe bem a frustração que isso significa. Mas o sistema de recompensas que ajudou a transformar o app de idiomas em fenômeno global está na mira de especialistas no Brasil.
Como ele também é frequentemente usado por crianças e adolescentes, as ferramentas criadas para incentivar o estudo têm sido consideradas por grande parte dos especialistas como mecanismos viciantes, que são proibidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Mas há também o entendimento, especialmente de pais e mães, de que o engajamento é interessante porque tem propósito educativo.
Outro problema é que o app não oferece supervisão dos pais para usuários menores de idade, como pede claramente a nova legislação.
Procurada por mais de um mês, a assessoria de imprensa do Duolingo no Brasil não respondeu aos questionamentos da reportagem. O Ministério da Justiça diz que o ECA Digital alcança aplicativos e outras plataformas, e não apenas as redes sociais (leia mais abaixo).
Cabe à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicar sanções, definir parâmetros técnicos e detalhar obrigações. Procurado, o órgão disse que “não tem processo de fiscalização instaurado contra o Duolingo e ainda não fez análise específica da plataforma”, mas que a lei estabelece “limitação de recursos que aumentam” o uso das crianças. Acrescentou que é necessário avaliar se a funcionalidade pode gerar “pressões emocionais”, “urgências fabricadas” ou “escolhas enviesadas” (leia mais abaixo).
O Estadão fez um experimento e criou uma conta como se fosse uma criança de 10 anos no Duolingo, que queria aprender inglês. O aplicativo desenvolvido nos Estados Unidos tem mais de 280 cursos que ensinam 40 idiomas, música, Matemática e xadrez.
Mesmo sendo uma conta de criança, o app sugeriu que fossem ativadas notificações na tela inicial do celular e ainda um aviso na agenda com um horário diário para fazer as lições. “Vou torcer por você direto da sua tela inicial”, disse a corujinha, símbolo do Duolingo, mostrando animação. Nos primeiros acertos, o app já deu uma recompensa de 75 cristais para o usuário menor de idade.
Propositalmente, a reportagem do Estadão fez apenas uma lição de inglês e depois parou de entrar no app. Durante mais de um mês, recebeu notificações insistentes para que voltasse a fazer as atividades, com frases como “Assim eu vou chorar. Faz só uma liçãozinha de inglês, por favor!” ou “Última chamada: Você vai gastar um bloqueio de ofensiva se não praticar hoje!”.
Insistentemente, um cronômetro regressivo também aparecia na tela inicial do celular, acompanhado da corujinha com a cara brava, com fundo vermelho e preto, avisando que o tempo para “salvar a ofensiva” estava acabando.
A “ofensiva” do Duolingo é uma sequência de dias consecutivos em que o usuário realiza ao menos uma atividade no app, usada como incentivo para manter a prática diária. Ao deixar de fazer as lições, é zerada a contagem de dias seguidos de estudo — uma mecânica que, segundo especialistas, aumenta o engajamento ao criar senso de perda do progresso acumulado.
Em nenhum momento, esse usuário fictício de 10 anos foi questionado sobre seu responsável. Quando a reportagem voltou a abrir o app depois de algum tempo sem fazer lições, a corujinha apareceu saltitante dizendo: “alguém me belisca? você voltou”. E uma hora depois, mais notificações: “cadê você? Volte para o inglês em 3 minutos”.
O que o ECA Digital proíbe?
O decreto que regulamenta o ECA Digital passou a proibir mecanismos que incentivam o uso excessivo, como recompensas por tempo na plataforma, notificações frequentes e acionamento de novos conteúdos sem solicitação do usuário menor de idade. São o que o decreto que regulamentou a lei chama de “práticas manipulativas, enganosas ou coercitivas” que exploram a vulnerabilidade da criança, causando “pressões emocionais, urgências fabricadas, escolhas enviesadas”.
Segundo o codiretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, o app viola a legislação ao enviar mensagens dizendo que “vai chorar” ou que “está bravo”. “Isso cruza uma fronteira importante, que é a manipulação emocional de uma criança para maximizar atenção e tempo de tela”, afirmou, ele, que atuou na elaboração do ECA Digital, ao analisar as interações do Duolingo com o perfil criado pelo Estadão.
Estudos sobre design persuasivo indicam que estímulos imprevisíveis, metas diárias e recompensas simbólicas acionam circuitos ligados à dopamina e tendem a aumentar a frequência de uso. A dopamina ajuda a reforçar comportamentos que o cérebro interpreta como valiosos ou recompensadores.
Em crianças e adolescentes — mais sensíveis à busca por recompensa e com menor controle inibitório — esses mecanismos podem dificultar interrupções voluntárias e favorecer o uso compulsivo.
O decreto 12.880/2026 lista justamente as práticas para as quais já há evidência científica de dano ao desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes, afirma o secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes. Entre os exemplos estão a ocultação de pontos naturais de parada, o autoplay, a rolagem infinita e o excesso de notificações.
Ele lembra que a diferença do ECA Digital em relação à legislação do exterior é que a norma brasileira não se restringe às redes sociais – o Reino Unido e a França anunciaram que proibirão as plataformas para menores de 16 anos, assim como a Austrália fez no ano passado.
“O ECA Digital alcança qualquer produto ou serviço digital com provável acesso por crianças e adolescentes, o que inclui aplicativos em geral, como os educacionais, de meditação, que também terão de seguir as regras da lei e do decreto”, disse ao Estadão.
A lei também exige que qualquer serviço de tecnologia que crianças possam acessar tenham mecanismos de controle parental fácil de usar e “funcionalidades que permitam limitar e monitorar o tempo de uso do produto ou serviço”. Os apps também precisam vir com uma configuração padrão que seja a mais protetiva possível, o que inclui a retirada das notificações.
Engajamento e gamificação do ensino
Para a advogada Marcela Mattiuzzo, especialista em privacidade e proteção de dados, ferramentas como o Duolingo tinham de ser adaptadas para a supervisão parental, mas os mecanismos de engajamento não necessariamente configuram violação ao ECA Digital.
Isso porque, segundo ela, o objetivo é educativo. “Buscar reengajamento não é necessariamente um problema por definição, dada a finalidade específica do Duolingo, de ser uma plataforma para aprendizado”, afirma.
Para ela, a intenção é gamificar a experiência educativa. “Isso gera mais engajamento mesmo, porque é algo com o qual o usuário às vezes não quer se engajar. Mas é importante por conta dessa finalidade de aprendizado”, completa.
Aplicativos de idiomas se tornaram um dos exemplos mais conhecidos do uso da gamificação na educação — a incorporação de elementos típicos dos jogos ao processo de aprendizagem. Em vez de apenas exercícios tradicionais, essas plataformas têm recursos como metas diárias, níveis, rankings, feedback imediato, medalhas, pontos e sequências de estudo para estimular a permanência do usuário.
Alguns estudos acadêmicos sugerem que esse tipo de estratégia pode aumentar o engajamento e a motivação dos estudantes — fatores importantes para aprender, mas insuficientes. Pesquisadores apontam que a tecnologia pode ajudar na ampliação do vocabulário e no desenvolvimento de conhecimentos básicos de uma língua, especialmente pela repetição e frequência de contato.
Mas aprender um idioma envolve um processo muito mais complexo e prolongado: leitura, escuta, conversação, construção de repertório, compreensão de nuances culturais e capacidade de abstração.
Pesquisa da Pearson em 2025 no Brasil mostrou que os apps já são a opção de 42% das pessoas que querem aprender inglês, deixando para trás os antigos cursos tradicionais de línguas (37%). O Duolingo, com dezenas de milhões de downloads no País, é o mais popular deles.
Tarefas mais fáceis só para acumular pontos
Em estudo qualitativo sobre o Duolingo, pesquisadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong e da Universidade de Helsinki identificaram relatos de usuários excessivamente preocupados com rankings, pontos e manutenção de sequências diárias, às vezes priorizando esses objetivos em vez do aprendizado do idioma.
Os pesquisadores concluíram que mecanismos de gamificação podem aumentar motivação e engajamento, mas também produzir efeitos indesejados, como ansiedade para não perder a sequência de dias estudados, foco excessivo na competição e escolha de tarefas mais fáceis apenas para acumular pontos.
“É um aprendizado condicionado a sempre ter uma caixinha de cristais ou uma corujinha te aplaudindo”, diz a advogada especializada em publicidade e mídia Catarina Fugulin, que foi diretora do Movimento Desconecta. Ela também vê violações do ECA Digital nos mecanismos do Duolingo.
“O cronômetro regressivo é um instrumento de pressão para o aprendizado da criança, que faz com que ela muitas vezes nem absorva o que ela está aprendendo. Ela só quer responder a pergunta em um tempo mais curto, para aparecer melhor no ranking. E isso leva a uma descarga de hormônios que são nocivos”, completa.
Para ela, além dos recursos viciantes, o Duolingo cria uma espécie de “relacionamento tóxico” com a criança ao mandar mensagens como “assim eu vou chorar, faz uma liçãozinha, por favor”.
O pressuposto do ECA Digital é o de deixar claras as proibições que têm o objetivo de proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Segundo a nota da ANPD, “cabe aos fornecedores de tecnologia da informação a avaliação das funcionalidades do produto ou serviço de TI disponibilizado ou de acesso provável por crianças e adolescentes, levando em conta os riscos associados a esse público”. Eles devem, por exemplo, desenvolver “configurações que evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por menores de 18 anos.”
