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Universidade dos EUA exclui Platão após diretriz de ‘ideologia de gênero’: há regra assim no Brasil?

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A recente proibição de uso de textos de Platão na Universidade Texas A&M, nos Estados Unidos, por conta de uma diretriz estadual sobre gênero reabre o debate sobre a liberdade no ambiente acadêmico. No Brasil, já houve tentativas de criar legislação para restringir a abordagem desse tipo em sala de aula, mas as iniciativas não foram à frente. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis locais sobre o assunto.

Especialistas apontam que ideias conservadoras costumam ter subrepresentação na universidade, o que incomoda os seguidores dessa corrente de pensamento. Mas dizem que impor restrições desse tipo ameaçam a liberdade de ensino e pesquisa, cruciais para a discussão acadêmica.

Cedendo a críticas conservadoras do parlamento do Texas, os reitores do sistema de ensino superior público do estado americano endossaram novos limites ao ensino acadêmico. Conforme diretrizes aprovadas no fim de 2025, os cursos não podem “defender ideologias de raça ou gênero, ou ”tópicos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero”. O presidente americano, Donald Trump, também é crítico sobre o viés de pensamento nas universidades.

“As guerras culturais estão invadindo as universidades e o resultado disso é um perde-perde”, diz o professor do Insper Fernando Schuler, colunista do Estadão. “Segundo o ideólogo conservador americano Christopher Rufo, a maioria conservadora da população é subrepresentada em instituições como as universidades — o que é tecnicamente verdadeiro. Então, a guerra cultural para os conservadores deve ser travada via Estado, a via possível para eles, o que obviamente é muito perigoso.”

Universidade Texas A&M é uma das maiores tradicionais do Estado americano
Universidade Texas A&M é uma das maiores tradicionais do Estado americano

Na análise de Schuler, há excessos dos dois lados, da esquerda e da direita, com muitos casos de cancelamento de ambos os lados. Nas palavras do especialista, no entanto, trata-se de uma forma de intolerância descentralizada. “Mas quando o governo adota certo padrão comportamental como política de estado, o grau de gravidade é maior”, afirma ele, professor de Filosofia, em crítica às regras aprovadas no Texas.

Por conta das novas diretrizes, alguns professores desse estado americano têm reformulado planos de aula, enquanto outros não têm certeza se poderão abordar certos temas. No caso do professor de Filosofia Martin Peterson, da Universidade Texas A & M, uma das maiores instituições públicas dos Estados Unidos, isso envolve um pedido para retirar trechos da obra de Platão de seu plano de aulas, como mostrou reportagem do jornal The New York Times.

Em um dos textos mais clássicos do filósofo grego – O Banquete, uma grande discussão sobre o amor entre atenienses ilustres – é debatido o mito de Aristófanes, que envolve a origem dos casais heterossexuais e também homossexuais. Na Grécia e na Roma clássicas, as relações homossexuais eram consideradas mais nobres do que as heterossexuais.

Os docentes texanos têm relatado preocupação com a perda da liberdade acadêmica que tanto valorizam. “Um professor de Filosofia que não tem permissão para ensinar Platão?”, disse o professor Peterson em entrevista ao jornal americano. “Que tipo de universidade é essa? É isso mesmo que eles querem?”.

“Na Grécia e na Roma clássicas a relação amorosa entre dois homens era valorizada; a mulher, infelizmente, não era tão importante”, explica o professor de Filosofia da USP Renato Janine Ribeiro.

“Mas é bom lembrar que outra grande ideia de Platão é que o amor é uma ascensão. Quer dizer: para o filósofo, o amor físico é uma primeira etapa antes de se alcançar a forma suprema do amor, que é espiritual. Ou seja, se tivessem entendido toda a obra de Platão, veriam que ele, na verdade, reduz a importância do corpo”, acrescenta ele, ex-ministro da Educação.

Platão foi um dos mais importantes filósofos da Grécia Antiga
Platão foi um dos mais importantes filósofos da Grécia Antiga

Republicanos eleitos para o governo local – muitas vezes ecoando falas de Trump – alegam que as universidades se desviam do ensino acadêmico e se voltam para o “proselitismo progressista”. Esse proselitismo, segundo os conservadores, estaria evidenciado por discussões sobre diversidade, equidade e inclusão.

“Essa interferência nas universidades é perigosa”, afirma o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A despeito da radicalização de alguns professores (à esquerda), esse clima de repressão é causado por um governo autoritário de orientação racista, não podemos perder essa perspectiva”, diz ele, em referência à gestão Trump.

“O que está acontecendo é uma guinada à extrema direita que afeta diretamente o sistema universitário não apenas nos temas ditos controversos, mas também no financiamento da pesquisa”, continua Schwartzman.

No ano passado, a Universidade Harvard, uma das mais prestigiadas do mundo, acionou a Justiça contra a Casa Branca com queixas de corte de verbas e perseguição. A gestão Trump chegou a enviar uma lista de exigências que incluía a auditoria de plágio dos professores e a nomeação de um supervisor externo para garantir que os departamentos acadêmicos tivessem “diversidade de pontos de vista”.

‘Soluções é liberdade acadêmica para todo mundo’

A discussão tem semelhanças ao que vem sendo discutido no Brasil na última década. Grupos conservadores se opõem a discussões sobre diversidade sexual, de gênero e de raça. Projetos de lei como o “Escola sem partido” visam a impedir a menção à “ideologia de gênero”, “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula, sob a justificativa de proteger valores familiares, transferindo essa responsabilidade aos pais.

Educadores e o Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, defendem que o ensino desses temas é essencial para combater preconceito e violência, sendo dever do Estado promover uma educação plural e inclusiva, conforme a Constituição. Leis que tentam proibir esses ensinamentos têm sido derrubadas pelo STF, que entende que o combate à discriminação é um objetivo constitucional.

“Esse tipo de ideologia totalitária ainda não tem força suficiente no Brasil para chegar à tanto”, afirma Schwartzman.

Para Schuler, a saída é a liberdade total de discurso. “A solução é o ‘free speach statment’, ou seja, dar liberdade acadêmica para todo mundo, sem tentar impor limites nem de baixo para cima nem de cima para baixo”, destaca. “Sem o estado tentando impor a visão da maioria, mas também sem proibição de livros e derrubada de estátuas. A sociedade é plural e as maiorias são móveis.”

No Brasil, o Instituto Sivis fez em 2025 pesquisa para medir a liberdade de expressão nas universidades e, para descobrir os assuntos que são mais evitados, os pesquisadores apresentaram uma lista com 14 temas e perguntaram se o estudante se sente confortável ou relutante em conversas sobre eles.

O assunto com maior nível de desconforto foi política e eleições: 39,3% dos estudantes relataram sentir algum nível de desconforto ao expressar suas opiniões sobre isso. Também tiveram incômodos semelhantes tópicos como legalização da posse ou do porte de armas (37%), aborto (29,7%), legalização da maconha (28,6%) e questões ligadas a pessoas transgênero (28,3%).

“A situação que vemos na universidade faz parte e é reflexo de uma cultura democrática frágil, com pouco diálogo e onde a tolerância não é valorizada”, disse à época Sara Clem, analista de pesquisa do Instituto Sivis.

A percepção de menor liberdade de expressão nas universidades não se restringe ao Brasil. Em pesquisa de 2024 da consultoria britânica Times Higher Education 452 entrevistados em 28 países, 77% dos respondentes percebem diminuição da liberdade de expressão acadêmica na última década.

Em março de 2025, em um caso emblemático, autoridades aplicaram multa recorde contra a Universidade de Sussex, no Reino Unido, por não “defender a liberdade de expressão e a liberdade acadêmica” de uma professora de Filosofia.

A multa resulta da investigação do caso da docente, que pediu demissão após relatar campanha de assédio de alunos e ativistas devido a suas opiniões sobre identidade de gênero.

No Brasil, em 2020, o STF decidiu que violam a liberdade de expressão de alunos e professores as tentativas de impedir a livre manifestação de ideias dentro das universidades. A ação era julgada desde o 2º turno da eleição de 2018, após juízes autorizarem operações policiais em câmpus onde ocorriam campanhas político-partidárias.

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