Pesquisadora no tema de ações afirmativas e atual vice-reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joana Célia dos Passos defende as cotas como a “maior política de democratização das universidades brasileiras”.
A declaração Joana ocorre depois de o governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionar uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em instituições de ensino sob gestão estadual ou “que recebam verbas públicas” no Estado. A legislação foi suspensa, de forma provisória, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Ao Estadão, a vice-reitora da UFSC diz que a universidade se tornou um local de resistência em relação à manutenção de cotas no Estado, mesmo havendo divergências em relação a elas. “Não há saída para o Brasil senão se encontrar com ele mesmo, com a sua história, e isso é a responsabilidade da ciência também”, afirma Joana, que participou da formulação dessas políticas no ensino superior do Estado desde o início dos anos 2000.
O governo de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa defenderam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei. Os dois Poderes sustentam que a legislação não extingue políticas afirmativas, mas redefine os critérios adotados pelo Estado, priorizando parâmetros considerados objetivos, como renda, deficiência e origem em escola pública, em substituição a reservas de vagas baseadas exclusivamente em critérios raciais.
Leia a entrevista abaixo:
Como a senhora avalia a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, agora suspensa por liminar, que mantém as cotas nas universidade por critérios “exclusivamente econômicos”, suspendendo na prática as cotas raciais e a outros grupos?
(Essa lei) não reconhece que o racismo é um problema econômico. O racismo é a base das desigualdades econômicas no Brasil. Aquilo que a gente chama de cota racial hoje na universidade é uma subcota, porque depende primeiro do socioeconômico para depois entrar com as cotas raciais.
Numa sociedade desigual como a nossa, as ações afirmativas são a possibilidade de romper com o destino de milhares de jovens negros e negras, indígenas, quilombolas, pobres de periferia. É construir oportunidades e direitos. É isso que elas mostram.
O Estado de Santa Catarina integra o sistema nacional de promoção de igualdade racial, Sinapir, que é um órgão do Ministério de Igualdade Racial do governo federal. Portanto, o Ministério da Igualdade Racial pode autuar o governo de Santa Catarina pela ausência de políticas de igualdade racial no nosso Estado.
Esse projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa exatamente no dia em que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) iria votar o projeto de ações afirmativas para negros, negras e quilombolas. A reunião do Conselho da Udesc não pôde acontecer por conta disso, em uma tentativa de impedir que a única universidade estadual em Santa Catarina possa aplicar a lei de cotas.
E o impacto da lei é gigante porque impede o recurso do Prouni (Programa Universidade para Todos) nas instituições privadas de Santa Catarina, que estão em todas as regiões do Estado e têm a maior parte dos estudantes.
As cotas são criticadas com essas tentativas de desqualificação e até de impedimentos porque a universidade é um espaço de poder.
Como avalia o impacto da política de cotas no ensino superior de Santa Catarina, e de forma mais ampla, do País?
Na minha trajetória, acompanhei o impacto real (das cotas) na vida das comunidades das famílias negras, indígenas e quilombolas, mas principalmente em parte na sociedade brasileira.
É visível que a universidade, que é um espaço de poder, ao se abrir para essa possibilidade dos novos sujeitos que chegam com outras trajetórias – na maioria de desigualdades e de exclusão histórica -, também passa a rever a sua própria organização interna. Então, todos ganhamos com essa política.
As ações afirmativas se constituem na maior política de democratização das universidades brasileiras. Nunca tivemos na história do ensino superior brasileiro uma política desse tamanho, com esse caráter e a partir de uma iniciativa das próprias universidades – articuladas, é óbvio, com integrantes do movimento negro -, utilizando a autonomia universitária, porque só passamos a ter uma lei federal em 2012.
No caso da UFSC, até 2008, 170 pessoas negras eram formadas anualmente na instituição, cerca de 6%.
Hoje, dos 40.000 estudantes na comunidade universitária, temos aproximadamente 400 estudantes negros sendo formados por ano. É uma alteração considerável. Mas não é só isso. A alteração também se dá na produção do conhecimento.
De que maneira?
Esses sujeitos, ao chegarem na universidade, trazem e exigem outros referenciais para compreender a realidade, que não somente aqueles que a universidade tinha e considerava como legítimos.
E aí cresce, por exemplo, a questão das relações raciais como um campo que vai sendo assumido interdisciplinarmente nas diferentes problemáticas de pesquisa.
Eu diria que hoje a pesquisa não só do campo das humanidades, mas também da saúde, da economia, da administração, da ciência e tecnologia, precisa abordar essa dimensão para que tenham maior impacto social.
Não há saída para o Brasil senão se encontrar com ele mesmo, com a sua história e isso é responsabilidade da ciência também.
Qual tem sido o papel e o impacto da produção científica por esses alunos?
Eu me lembro bem que quando a gente iniciou essa discussão no início dos anos 2000, o grande mote utilizado pelos manifestantes contrários era que a gente queria dividir o Brasil e que isso também iria causar um baixo nível na excelência das universidades.
Esses eram dois grandes argumentos utilizados, inclusive, por um manifesto que foi assinado por vários intelectuais brasileiros naquele período.
Nos primeiros anos das ações afirmativas na UFSC, foram realizados vários estudos de acompanhamento. Temos relatórios sobre isso, e foi possível constatar que o desempenho acadêmico dos estudantes cotistas se equiparava ao desempenho dos estudantes que entravam pela ampla concorrência.
E isso tem se comprovado cada vez mais, quando nós identificamos, por exemplo, a premiação de teses, o desempenho na pós-graduação e na produção da ciência.
Temos desde 2000 a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, que, nos seus congressos, reúne sempre de mil para mais pessoas negras e vemos a excelência da produção acadêmica.
E do mesmo modo, se a gente for para outras sociedades científicas brasileiras, como a SBPC, a Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação, ou a Anpocs, que é da ciência social, o que é muito bacana de ver é uma juventude negra que vai produzindo conhecimento, produzindo a ciência, sem perder o vínculo com o seu lugar, com a sua origem.
Eu acho que o grande susto para a sociedade brasileira é que os nossos meninos e meninas devolvem de algum modo para a sua comunidade, para os seus grupos, porque eles têm responsabilidade e sabem o que significa a grandeza dessa política das ações afirmativas.
Eles devolvem para suas comunidades sendo referências como líderes, como profissionais, sendo referências inclusive no modo como se organizam para o trabalho.
Hoje nós temos grupos de psicólogas e psicólogos negros e negras, médicos negros e negras que atuam com a saúde mental numa perspectiva popular e social, temos advogados populares, temos uma gama de profissionais que passam a fazer a diferença também no mercado de trabalho.
Tanto por iniciativa própria, por construção das suas próprias empresas, microempresas, como também quando ingressam em alguma grande empresa nacional ou multinacional. A ciência e a tecnologia também são um espaço importante desse público, que cada vez mais tem procurado cursos como esses.
Se lá no início das ações afirmativas os cursos procurados eram voltados para humanidades, serviço social, educação, hoje nossos estudantes (cotistas) vêm para ciência, tecnologia, sistemas de informação, engenharias. Eles estão na Medicina, no Direito, na Odontologia, eles estão nos cursos considerados de mais privilégio social no Brasil.
Isso reflete um momento mais consolidado da política de cotas?
Cada momento é uma nova fase dessa política. Identificamos na UFSC que o primeiro momento era de inclusão, depois a gente chega no momento da diversidade. Diversificar a universidade, porque ela tem que reproduzir aquilo que é a sociedade brasileira.
E hoje a gente tem uma discussão que é a equidade. A equidade na produção da ciência significa possibilitarmos que estudantes possam acessar da graduação à pós-graduação, ao pós-doutoramento, ao intercâmbio internacional, a internacionalização dos projetos de pesquisa, para que a nossa ciência esteja cada vez mais competitiva no nível de excelência mundial.
Há uma demanda também desses estudantes de diferentes áreas de realizar os seus estágios sanduíches fora do país e há um desejo da sequência na vida acadêmica, de continuar fazendo parte da universidade, seja como pós-graduando ou como docente. É um alimento também para a alteração dessa realidade na universidade brasileira.
Embora tenhamos ações afirmativas desde 2014 para docentes, as vagas dos nossos concursos raramente são preenchidas. Fizemos uma alteração radical no modo de fazer o concurso público com ações afirmativas na UFSC, por entendermos que o racismo institucional precisa ser enfrentado.
Nesses concursos, abrimos a reserva de vagas onde os cotistas se inscrevem. Anteriormente, era feito por sorteio, o que fazia com que qualquer área recebesse a vaga. No entanto, nem todas teriam candidatos para aquele edital.
O que nos surpreende nesse edital de 2025 que está em execução agora é que em todas as áreas do conhecimento há inscritos para ações afirmativas, negros, indígenas, quilombolas.
A política de cotas nas universidades de Santa Catarina tem sofrido ataques de parlamentares do Estado e a própria UFSC afirma ser alvo de desinformação, relacionada em particular às cotas para pessoas trans. Por que isso acontece?
Aprovamos muito recentemente as cotas para pessoas trans. Sabíamos do impacto que isso traria, mas conseguimos aprovar no Conselho Universitário, e utilizamos todos os instrumentos legais para dizer da importância, da necessidade.
Temos também ações afirmativas para refugiados. Para que a universidade seja o que ela significa – universo -, um universo de possibilidades, um universo na ampliação do pensamento, da discussão acadêmica e da exposição dos pensamentos contrários diversos, é preciso que esses públicos ali estejam.
E nós sabemos que o racismo e a transfobia são uma produção social baseada numa ideia de hierarquia intelectual, física, biológica. Essa ideia é contestada quando a gente traz esses sujeitos para dentro da sala de aula de uma das melhores universidades deste País.
É fundamental situar esse fenômeno dos ataques às políticas afirmativas na UFSC: ele está diretamente relacionado com o crescimento das células neonazistas ativas ainda no século 21 em Santa Catarina.
Está também diretamente relacionado com o crescimento do conservadorismo e da extrema direita no Sul do País.
A UFSC representa um lugar de resistência a tudo isso, porque ela se posiciona explicitamente contrária a essas violações de direitos humanos, às violências contra a população, negra, indígena, quilombola. Isso não significa que haja unidade em termos das ações afirmativas. Não há.
Como a universidade tem lidado com essas tensões internas?
Assumimos a vice-reitoria com a pró-reitoria de ações afirmativas e equidade, onde desenvolvemos uma metodologia participativa muito importante para a aprovação das políticas.
Nós constituímos uma comissão que formula e depois parte dela discute essa política em cada uma das unidades educativas. Vai apresentar e discutir pessoalmente.
A gente se reúne com os estudantes, realiza audiência pública sobre a política e vai amadurecendo o debate. Então, não é algo que chega no Conselho Universitário sem conhecimento das pessoas. É algo que tem uma metodologia, porque entendemos que isso é fazer política pública: é ouvir, é fazer com que a participação efetiva aconteça.
Esse mecanismo faz com que, quando se chega ao Conselho Universitário, grande parte da comunidade acadêmica já está sabendo o que vai se dar ali, o que está sendo debatido. A gente faz isso principalmente com os temas considerados mais polêmicos.
