O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), defendeu nesta sexta-feira, 27, a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não posso deixar a Celepar virar os novos Correios, que lamentavelmente estão quebrados”, afirmou Ratinho.
Segundo o governador e pré-candidato ao Planalto, empresas estatais de tecnologia têm dificuldade em competir com a iniciativa privada. Ratinho afirmou ainda que a privatização não vai afetar a proteção de dados dos paranaenses.
Nesta semana, o ministro Flávio Dino deu munição ao PT e ao PSOL na disputa política no Paraná contra a gestão de Ratinho Júnior. Dino suspendeu a privatização da estatal, na contramão do entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que não viu motivo para barrar a venda da Celepar. Procurada, a AGU evitou abordar a divergência, enquanto o ministro não comentou.
“A desestatização, por si só, não é incompatível com a proteção de dados públicos e com a promoção do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, afirmou a AGU em dezembro ao STF, ao pedir que a Corte rejeitasse a ação movida por PT e PSOL.
Dino alegou preocupação com riscos à proteção dos dados dos paranaenses. “O Paraná deve elaborar, antes que evolua a desestatização da Celepar, um relatório de impacto à proteção de dados pessoais”, escreveu o magistrado.
Governo Ratinho fez para avançar com privatização após Dino suspender processo
Como mostrou a Coluna do Estadão, no dia seguinte à decisão do ministro o governo do Paraná firmou um aditivo de R$ 236 mil em contrato com a consultoria Ernst & Young que trata justamente da venda da estatal. A gestão alegou coincidência de datas e diz que negociação foi anterior à decisão do STF.
Fundada em 1964, a Celepar é a primeira empresa pública de tecnologia da informação do País. O órgão é responsável por armazenar, por exemplo, dados públicos da população paranaense, a exemplo de registros tributários, multas de trânsito e históricos médicos.
