BRASÍLIA – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou neste mês o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) dos municípios do País.
Para calcular o índice, o Inep leva em consideração o desempenho das crianças em um teste com 16 questões alternativas, duas de escrita e uma produção textual.
Consulte abaixo os dados da sua cidade:
Segundo o MEC, uma criança de 7 anos precisa ter os seguintes conhecimentos para estar alfabetizada:
- relacionar sons e letras na Língua Portuguesa;
- ler mais que palavras isoladas e frases;
- ler textos simples de literatura usados nas escolas;
- escrever convites, bilhetes, mesmo com desvios da norma ortográfica;
- entender tirinhas e histórias em quadrinhos;
- localizar informações e inferir o assunto em textos curtos
Dados do MEC, divulgados neste mês, mostram que, em 2025, 66% das crianças brasileiras estavam alfabetizadas até o final do segundo ano. O índice supera a meta firmada pelo governo, de 64%.
O porcentual também representa um crescimento significativo em relação a 2023, quando 56% das crianças nessa etapa estavam alfabetizadas. A meta definida pelo governo para 2026 é que o índice chegue a 67%.
Todos os municípios e Estados do País participam do Compromisso Criança Alfabetizada. Com isso, esses entes definiram metas para alfabetização até 2030.
Os testes começaram a ser aplicados no País a partir de 2023, quando o governo federal fez uma parceria com os Estados para medir a quantidade de alunos alfabetizados na idade adequada.
As avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) não delimitavam exatamente o que era um estudante alfabetizado. Por isso, o MEC determinou um ponto de corte na avaliação, de 743 pontos, para definir os porcentuais anteriores à criação do índice. São cinco os eixos para organizar a alfabetização no País:
- Gestão e Governança;
- Formação de Profissionais de Educação;
- Infraestrutura Física e Pedagógica;
- Reconhecimento de Boas Práticas;
- Sistemas de Avaliação;
A alfabetização na idade certa é uma das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A lei, que estabelece objetivos para a educação brasileira pelos próximos dez anos, foi sancionada pelo presidente na semana passada.
Um dos objetivos estabelecidos pelo PNE é que o Estado brasileiro garanta, em dez anos, alfabetização e nível adequado de aprendizagem em matemática para todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental. Uma das metas intermediárias prevê que, em até cinco anos, 80% das crianças estejam alfabetizadas na idade certa.
A pedagoga Anna Helena Altenfelder afirma que o fato de o tema ter entrado na agenda nacional por si só é um avanço, e destaca que a forma como a política foi desenhada torna sua execução mais eficiente.
“Há um avanço no desenho do programa, que avança na colaboração entre municípios, Estados e União. Estamos num momento importante enquanto País de pensar como a gente trabalha a cooperação dos entes e o compromisso mostra que é possível e mostra um modelo de como isso pode acontecer”, afirma ela, que é presidente do conselho do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
A especialista destaca que a aprovação do Sistema Nacional da Educação (SNE), conhecido como “SUS da Educação”, será uma ferramenta fundamental para organizar a implementação de políticas no Brasil.
Por outro lado, ela destaca que o Brasil ainda precisa lidar com o desafio da desigualdade também neste campo. “Quando a gente olha que 100% das crianças ainda não estão alfabetizadas, quem são elas? Com certeza são as mais pobres, as negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, as moradoras das áreas do campo e das periferias”, analisa.
“É preciso avançar pensando em políticas públicas que tenham uma lógica de equidade. Esse ainda é um desafio e um avanço a ser alcançado para poder garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas independentemente de onde elas moram”, diz.
Como parte da nova política de alfabetização, 4.710 municípios foram condecorados com o Selo Alfabetização, que inclui categorias bronze, prata e ouro. A medida é um incentivo às boas práticas implementadas por Secretarias de Educação de todo País para contribuir com a alfabetização.
A pesquisadora Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que para alcançar a meta estabelecida pelo PNE é preciso investimento.
“Todo resultado de aprendizagem, da alfabetização aos melhores rankings internacionais, necessita de condições para acontecer. Enquanto o Brasil não conseguir garantir equalização da oferta educacional, ou seja, o mínimo necessário para uma educação de qualidade para a maioria de sua população, não atingiremos a meta nacional nem internacional. Não é difícil alguns casos-modelo serem desenvolvidos e terem destaque, o desafio é massificar esse resultado. E, para tal, não há outro caminho senão um financiamento estrutural que supere as desigualdades educacionais do país”, analisa.
