O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, 23, a redução da exigência de carga horária presencial ou síncrona (aulas ao vivo online) para cursos de Licenciatura com as notas 3, 4 e 5 na avaliação feita pelo Ministério da Educação – o Enade.
A escala do Exame Nacional de Desempenho (Enade) vai de zero a 5 e a nota 3 é a mínima exigida para funcionamento normal dos cursos. Já as graduações com notas notas 1 ou 2 ficam sujeitas a sanções do MEC, como suspensão de novos vestibulares.
A flexibilização é aprovada após uma série de medidas que limitaram a oferta de carga horária EAD nas graduações que formam professores. As restrições foram impostas pelo governo por causa dos maus resultados sobre a qualidade desses cursos. A preparação docente é considerada essencial para impulsionar a aprendizagem de alunos na educação básica.
As exigências para os cursos, porém, vinham sendo alvo de críticas de faculdades particulares. O setor defende que os cursos online são uma forma de baratear a oferta das graduações e ampliar o acesso.
O que mudou?
O conselho discutia nesta terça como ficariam as diretrizes curriculares desses cursos depois de dois atos legais recentes sobre educação a distância. Em 2025, o governo federal publicou um novo marco regulatório da EAD no Brasil que criou a categoria de cursos semipresenciais, em que foram incluídas as Licenciaturas.
- Segundo a regra, eles poderiam ter 50% da carga horária a distância. No restante, pelo menos 30% deveria ser presencial e os outros 20% poderiam ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor.
No entanto, em 2024, o mesmo CNE havia aprovado outra regra, que definia que metade da carga horária de Licenciatura fosse presencial. Essa norma, no entanto, ainda não tinha sido implementada e por isso teve de passar por nova discussão no conselho nesta terça.
Segundo o Estadão apurou, houve pressão do setor do ensino superior privado para que se reduzisse a exigência da carga horária presencial. Por isso, foi construída junto com o MEC uma nova proposta que condicionava parte do currículo à nota no Enade.
- Agora, somente vão precisar ter os 20% de aulas síncronas os cursos com nota 1 e 2. Já o restante pode ofertar 50% do curso presencialmente e 50% a distancia. Segundo resultados do último Enade, 60% dos cursos de Licenciatura a distância (EAD) tiveram nota 1 e 2.
‘Pilar mais importante para garantir aprendizado’
Entidades do terceiro setor, como o Todos Pela Educação e Movimento Profissão Docente, defendem que a presencialidade é essencial para a formação do professor, profissão essencialmente prática e que depende de interações humanas. Os cursos a distância no País cresceram cerca de 700% nos últimos anos.
Parte do setor de ensino superior defende o modelo como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo e que mora em regiões remotas. Por outro lado, as graduações EAD são alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.
Segundo avaliações recentes do MEC, dos cerca de 4.500 cursos de Licenciatura do País, só 146 formam todos os seus professores proficientes para dar aulas. Isso corresponde a 3,2% do total. Nessa lista só dois são graduações a distância (EAD) e a maioria é de universidades públicas.
“O governo federal poderia ter dado hoje um passo relevante para a formação docente. Avançou, mas foi tímido e ainda nos deixa muito longe de ter resolvido a questão”, disse a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, referindo-se a possibilidade, que chegou a ser discutida no MEC e no CNE, de se reduzir a exigência da presencialidade a 40%.
“Apesar da retórica, segue faltando a decisão política necessária para colocar a formação docente no centro da agenda educacional. O pilar mais importante para garantir o aprendizado dos estudantes é a qualidade dos professores. A farra do EAD convém a muita gente, menos aos estudantes das escolas públicas brasileiras.”
