Imagine o Instagram dizendo a um adolescente: “chega por hoje de redes sociais”? Não é um pai tirando o celular da mão do filho, nem um adolescente decidindo, por conta própria, que está na hora de parar. É a própria plataforma interrompendo o uso. É mais ou menos isso que começa a acontecer nos Estados Unidos depois do acordo fechado nesta quarta-feira, 26, entre a Meta e uma ampla coalizão de Estados americanos.
A dona do Instagram e do Facebook concordou em pagar até cerca de US$ 17 bilhões e, principalmente, em mudar o funcionamento de seus produtos para menores de 18 anos. Os termos do acordo são semelhantes ao que prevê no Brasil o ECA Digital, a lei que começou a valer este ano para proteção de crianças e adolescentes.
O acordo prevê limite de duas horas diárias, bloqueio entre meia-noite e 6 horas, notificações silenciadas durante o horário escolar e interrupções na rolagem infinita.
Adolescentes também poderão desligar o autoplay, o mecanismo que faz o vídeo começar sozinho, e escolher um feed que não seja personalizado pelos algoritmos de recomendação. Likes deixarão de ser exibidos, alguns filtros de beleza serão restringidos e os mecanismos de verificação de idade e controle parental serão reforçados.
São algumas das exigências também da lei brasileira, mas, nos Estados Unidos, a mudança da Meta está sendo obtida por meio de ações judiciais e de um acordo. No Brasil, obrigações estão estabelecidas na legislação.
Para entender por que a Meta aceitou tudo isso, é preciso olhar para o que estava acontecendo nos tribunais. Dezenas de Estados americanos processaram a empresa, acusando-a de colocar crianças e adolescentes em risco e de ter desenvolvido mecanismos para mantê-los conectados. No processo principal, quatro Estados — Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — buscavam cerca de US$ 200 bilhões em penalidades. A própria Meta chegou a dizer que a conta poderia alcançar US$ 1,4 trilhão.
O julgamento já havia começado na semana passada. E uma das questões centrais era justamente saber se os mecanismos que mantêm os jovens conectados eram apenas um efeito colateral de um produto criado para gerar engajamento ou se faziam parte, deliberadamente, da estratégia da empresa. Ex-funcionários da Meta foram ouvidos e deram depoimentos sobre decisões internas e alertas relacionados aos efeitos das plataformas sobre adolescentes.
A Meta nega essas acusações. Afirma que nunca teve como objetivo viciar crianças, que trabalha há anos para proteger adolescentes e oferecer ferramentas aos pais e que a relação entre redes sociais e bem-estar dos jovens é muito mais complexa do que a apresentada pelos Estados. Como o acordo encerra o processo, sem julgamento do mérito, a empresa não foi considerada culpada das acusações.
Ainda assim, o que a Meta aceitou mudar é revelador. As medidas atingem justamente mecanismos que estão no centro da economia da atenção: a rolagem infinita, a reprodução automática, as notificações, as recomendações algorítmicas e os sinais de aprovação social, como curtidas.
E não estamos falando de um problema abstrato. Há um conjunto crescente de pesquisas sobre a relação entre uso intenso ou problemático das redes sociais e a saúde mental de crianças e adolescentes, além de preocupações com atenção, concentração, sono e aprendizagem.
A discussão mais recente tem avançado justamente para além da pergunta “quanto tempo a criança passa diante da tela?”. É preciso perguntar também o que a plataforma faz para que ela continue ali?
Durante anos, boa parte da responsabilidade foi colocada sobre pais, crianças e adolescentes: estabelecer limites, desligar notificações, resistir à tentação, controlar o tempo de tela. Tudo isso continua sendo importante. Mas é difícil pedir autocontrole de uma criança diante de produtos construídos por algumas das melhores equipes de tecnologia do mundo para capturar sua atenção e prolongar seu engajamento.
É nesse ponto que o acordo americano encontra uma discussão que já está acontecendo no Brasil. O ECA Digital segue uma lógica semelhante: não coloca toda a responsabilidade sobre famílias e crianças, mas determina que as próprias plataformas mudem mecanismos de design que podem estimular o uso excessivo. A lei brasileira prevê, entre outras medidas, restrições à rolagem infinita e à reprodução automática de conteúdos.
A Meta também está tentando levar o acordo para toda a indústria. Parte do valor que ainda poderá pagar depende da adesão de outras empresas, como TikTok, YouTube e Snapchat, a medidas semelhantes. A empresa argumenta que adolescentes circulam por dezenas de aplicativos e que não adianta transformar apenas Instagram e Facebook enquanto outras plataformas mantêm mecanismos desenhados para prolongar o uso.
É um argumento que faz sentido. Se uma plataforma reduz a capacidade de capturar a atenção e outra mantém intactos seus mecanismos de engajamento, o adolescente simplesmente pode migrar de uma para outra. Mas também uma forma de garantir que as concorrentes não vão continuar lucrando enquanto a Meta abre mão de dezenas de horas de usuários conectados.
Mas é preciso comemorar que, pela primeira vez, de maneira contundente, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo está sendo pressionada nos Estados Unidos a mexer no próprio produto por causa da forma como ele afeta crianças e adolescentes.
O debate sobre redes sociais e infância não pode mais se resumir a ensinar crianças a usá-las melhor. Precisamos também discutir se é aceitável que produtos destinados a um público tão vulnerável sejam desenhados para dificultar que esses usuários se desconectem. Ou seja, se sabemos que o design de uma plataforma consegue capturar a atenção de uma criança, é claro que a responsabilidade de escapar disso não pode ser apenas dela.
