BRASÍLIA – O governo federal desenha uma política para construir escolas de tempo integral e universalizar a modalidade. Para isso, trabalha para aprovar no Congresso um projeto de lei que injetaria R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que seria custeado, segundo a lei, com excedentes vindos da exploração de petróleo e outras fontes. O Projeto de Lei Complementar 265 (PLP 265), que está em discussão no Legislativo e é apoiado pelo governo, detalha essas formas de custeio, incluindo recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e retira do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal os valores a serem investidos em obras de educação.
O cálculo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados é que as duas fontes somadas renderiam um montante de até R$ 280 bilhões em dez anos.
A proposta para construção de escolas e universalização do tempo integral será uma das principais propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral. O MEC é visto como uma pasta-chave para aproximar Lula dos jovens, um eleitorado ainda em disputa.
Caso o PLP 265 seja aprovado, o MEC teria recursos que poderiam chegar progressivamente a uma média de quase R$ 30 bilhões por ano até 2036 para investir na infraestrutura das escolas sem precisar cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Se o projeto passar no Legislativo, cerca de R$ 10 bilhões já estariam disponíveis para o MEC ainda neste ano, e R$ 20 bilhões no ano que vem.
O PNE estabeleceu que o programa de infraestrutura deve destinar 85% dos recursos para a educação básica e outros 15% para o ensino superior. Os recursos vindos do PLP 265 só poderão ser utilizados em reformas ou construção de escolas. Não poderão ser destinados, por exemplo, para o pagamento de pessoal, ou para compra de ônibus, livros, e outros itens. O projeto de lei complementar foi concebido pela Comissão Externa do PNE para financiar a infraestrutura necessária para que o País supere deficiências históricas e alcance todas as metas do Plano Nacional de Educação em dez anos.
O plano de usar essa fonte de recursos para escalar o tempo integral já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que encampou a ideia. Lula afirmou durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que vai apresentar uma proposta “que em dez anos a gente vai resolver definitivamente o problema educacional neste País.” Na ocasião, o presidente disse que apresentaria a proposta e “de onde vamos tirar o dinheiro”. Sem dar detalhes.
O plano para usar o dinheiro do PLP 265 na construção de escolas de tempo integral ainda está sendo desenhado pelo MEC, mas a premissa é que a União entre com o financiamento para as obras, e, em contrapartida, Estados e Municípios terão de ampliar matrículas de tempo integral ao longo desses dez anos. A proposta que está sendo desenhada pelo MEC prevê a construção de escolas-modelo, com infraestrutura de alto nível, com quadra, anfiteatro, laboratório.
Internamente, ainda há resistência por parte da área econômica do governo, uma vez que a iniciativa seria custeada fora do teto imposto pelo arcabouço fiscal. Uma preocupação, inclusive, é como comunicar a iniciativa à sociedade sem que seja vista como mais um projeto para gastar dinheiro fora das balizas fiscais. Mas, como o presidente já tem falado sobre o tema, o projeto deve ser encaminhado.
O Estadão apurou que o ministro da Educação, Leonardo Barchini, já tratou sobre a aprovação do PLP 265 com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Há expectativa de que o projeto seja votado na Câmara até a próxima semana. Segundo fontes, Alcolumbre já avalizou o senador e ex-ministro da Educação, Camilo Santana, como relator da proposta na Casa.
A análise do governo é de que o projeto teria trânsito no Congresso uma vez que também vai levar recursos e, consequentemente, capital político para Estados e municípios.
O relator do PLP 265 na Câmara, deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), afirmou ao Estadão que o texto foi costurado com parlamentares de todos os espectros políticos e que há clareza por parte deles de que a medida é importante para garantir o desenvolvimento da educação. Segundo ele, a oposição não rejeitar a medida.
“Eu botei na mesa do PSOL ao PL para discutir o plano nacional e também o PLP. Então, o PL não pode reclamar, porque os representantes na área de educação deles estiveram em toda a discussão e concordaram. Da mesma forma, todos os partidos de centro-esquerda, de centro ou de centro-direita”, disse.
Para convencer a área econômica, o deputado afirma ainda que o projeto prevê uma fonte de recursos excedentes, que não estavam na previsão de receita do País nos próximos dez anos. Ele frisa ainda que “é um programa de infraestrutura escolar por um período determinado de dez anos. Não é para o resto da vida”.
A política de tempo integral é uma das prioridades da gestão do presidente Lula na área da educação. De acordo com a última edição do Censo Escolar, entre 2024 e 2025 o número de matrículas nessa modalidade aumentou 11% na rede pública.
Com isso, em 2025 o Brasil tinha 8,8 milhões de alunos no ensino integral público, o que representa 19% do total. O Novo PNE estabelece que o País deve ter 50% das matrículas em tempo integral até 2036.
Meta depende de novas escolas
Uma análise feita pelo Instituto Sonho Grande a pedido do Estadão mostra que para cumprir apenas a meta estabelecida pelo PNE o Brasil precisaria criar mais de 7 milhões de novas matrículas. O instituto, que é especializado no tema, afirma que para colocar esses estudantes em salas de aula, 80% da expansão exige algum tipo de adequação na infraestrutura, seja por meio de ampliação de escolas já existentes ou de construção de novas unidades.
“Nossa estimativa indica que apenas cerca de 15% dessa expansão poderia ser absorvida por escolas sem necessidade de obras. Outros 30% demandariam ampliações de até quatro salas de aula, enquanto 55% dependeriam da construção de novas escolas”, explica a análise.
Segundo a diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, a educação integral tem impulsionado resultados dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, reduzido a evasão e ampliado o acesso ao mercado de trabalho. Ela pondera, no entanto, que é preciso oferecer uma educação que não se restrinja apenas a uma permanência maior na escola.
“É importante destacar que o impacto não acontece simplesmente porque o estudante passa mais horas na escola. O diferencial está na combinação entre jornada ampliada e uma proposta pedagógica estruturada, que aproxima a escola da vida dos jovens”, diz.
