Relatores da ONU questionam Brasil sobre projeto que derrubou protocolo de aborto legal para crianças

Grupos e relatores especiais da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro, em 27 de julho, questionando a aprovação do PDL 3/2025, decreto legislativo que sustou resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de estupro que buscam aborto legal. O governo tem 60 dias para responder.
Leia mais (08/10/2026 – 18h19)