Com a condenação dos réus do principal núcleo da trama golpista alinhavada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá como principal desafio na próxima semana o cálculo das penas. Em caráter reservado, ministros do colegiado apostam que a opção será o meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pedido das defesas. A expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos oito réus – entre eles, Jair Bolsonaro – por cinco crimes. Se somadas as penas máximas previstas para os crime, a punição total seria superior a 40 anos de prisão para cada condenado. Por outro lado, advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de dez anos de prisão.
Integrantes da Primeira Turma acreditam que a pena final dos réus será fixada no meio do caminho entre o que querem as defesas e a acusação, com tendência de aproximação maior do pedido da PGR.
A solução para aplicar penas inferiores às máximas previstas em lei pode estar na fusão entre alguns crimes. Os réus foram acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.
Segundo os advogados, para fins de cálculo das penas em caso de condenação, os dois primeiros crimes deveriam ser punidos apenas uma vez, porque referem-se a uma mesma prática. O mesmo procedimento deveria ser adotado, ainda de acordo com as defesas, para os crimes deferentes ao patrimônio público. Em relação ao último crime, não há pedido de fusão com outros.
A calibragem das penas passou a ser discutida com maior intensidade entre os ministros do STF à medida que o Congresso Nacional passou a articular a anistia para condenados pela trama golpista. As penas menores podem ser levadas em conta para parlamentares enterrarem o projeto – ao menos no que diz respeito ao perdão de quem tramou a ruptura democrática.
Alguns ministros são simpáticos à sugestão dos advogados – especialmente Luiz Fux, que declarou apoio a ela no julgamento que resultou na abertura da ação penal contra os oito réus, em fevereiro. Além de Fux, outros integrantes da Primeira Turma estariam inclinados a lançar mão do raciocínio para fixar penas em patamares menores ao que quer a PGR.
Os advogados esperam que ao menos Cristiano Zanin vote nesse sentido. Isso porque, em outros julgamentos sobre a trama golpista, Zanin defendeu penas menores do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes.
Após serem proferidos os votos dos ministros, a Primeira Turma passará à dosimetria das penas, que é o cálculo da punição de cada um dos condenados. Nessa parte da sessão, é realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, é elaborado o chamado voto médio, em que se discute um meio termo entre os votos proferidos.
O julgamento começou na semana passada, com o relatório de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as manifestações dos advogados. Na terça-feira, 9, devem votar Moraes e Flávio Dino. Os votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, bem como a dosimetria, devem ficar para quarta, quinta e sexta-feira, últimos dias previstos para o julgamento.
