Edson Fachin começou pela batalha menos difícil para tentar vencer a guerra do código de ética. Na terça-feira, 4, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propostas para reduzir conflitos de interesse na magistratura. Deixou para depois o desafio maior: propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) outro documento, para orientar a conduta dos ministros.
Fachin deve sair vitorioso da batalha no CNJ, especialmente porque integrantes do órgão consideraram respeitosa a forma como o presidente agiu. Ele deu prazo de dois meses para os conselheiros sugerirem mudanças antes de votar o texto.
Outro fator favorece Fachin. As sugestões elencadas são pouco específicas. Caberia a cada tribunal monitorar os eventos que os juízes participam e as atividades que exercem além da magistratura. Não há previsão de punição a quem descumprir as orientações.
A atitude do presidente amenizou o clima ruim instalado entre o CNJ e o STF por dois episódios recentes. Primeiro, o tribunal derrubou penduricalhos dos contracheques dos juízes. Integrantes do CNJ se sentiram atropelados, porque estava em estudo uma decisão sobre o tema no órgão.
O Supremo também extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes em processos disciplinares. Membros do CNJ, que aplicam essas penas, se disseram novamente engolidos pelo tribunal.
A esperada aprovação do código no CNJ poderia fortalecer Fachin para a batalha mais difícil, a de enfrentar os próprios colegas. Como o STF não se submete a regras do conselho, outro texto deve ser apresentado aos ministros. Fachin quer fazer isso no fim do ano. Mas integrantes do Supremo avaliam que o presidente será derrotado se insistir no projeto.
Mesmo ministros que apoiam Fachin questionam regras defendidas por ele. Um exemplo é a divulgação dos processos em que familiares dos ministros atuam como advogados nos tribunais superiores. Há quem conteste até mesmo a divulgação da agenda de compromissos, alegando questões de segurança.
A redação do texto do código de conduta para o STF será de Cármen Lúcia. Segundo ministros, hoje ela é a única que apoia as ideias de Fachin na íntegra. Se a dupla quiser aprovar um código, vai precisar abdicar de muitas propostas. E, ainda assim, será difícil vencer a resistência dos colegas.
Mesmo com cenário favorável no CNJ, a proposta de Fachin para a magistratura renderá ao presidente milhares de inimigos. Representantes de associações não gostaram do documento. Ou seja: além de enfrentar a oposição dos próprios colegas, a ideia de Fachin de moralizar o Judiciário pode deixá-lo isolado também entre juízes de todo o País.
