O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara, nesta quinta-feira, 7, para impedir que criminosos lucrem com a exploração de atos ilícitos que tenham cometido. Ele apelidou a matéria de lei Suzane Von Richtofen.
Isso porque a Netflix vai lançar um documentário inédito, chamado “Suzane vai falar”, pelo qual ela teria recebido R$ 500 mil para participar. A produção ainda não tem data oficial de lançamento, mas promete trazer a versão da própria condenada sobre o crime que chocou o Brasil.
Suzane foi condenada a 39 anos de prisão em regime fechado por assassinar os pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. O então namorado, Daniel Cravinhos, recebeu a mesma pena.
Augusto Coutinho se inspirou no conjunto de leis dos Estados Unidos conhecidas como “Son of Sam Laws”. A legislação autoriza o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
“Lucrar com um crime é algo inadmissível, uma completa afronta à nossa sociedade. Além de passar a imagem que o crime compensa, a atitude gera ainda mais dor e revolta junto àqueles que conviviam com a vítima. Não podemos permitir que o autor de um delito horrendo tire proveito do destaque na mídia para ganhar dinheiro”, disse Coutinho à Coluna do Estadão.
Dinheiro recebido por criminoso pode ser requerido por herdeiros
O projeto de lei diz que, no caso de um condenado receber qualquer quantia, esse dinheiro poderá ser entregue aos herdeiros, acrescido de um valor por danos morais, “independentemente de qualquer reparação já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal”.
Também afirma que o texto apresentado impede apenas que criminosos lucrem com crimes cometidos, e não cerceia a liberdade de expressão. “O que se busca coibir é exclusivamente o proveito econômico do próprio infrator, e não a circulação de informações”, diz a proposta.
Em 2024, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) também propôs projeto semelhante que proibia condenados de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido. Na época, a justificativa foi o lançamento dos filmes “A Menina Que Matou os Pais”e “O Menino Que Matou Meus Pais”, longas que retrataram o assassinato dos pais de Suzane. A matéria nunca andou no Congresso.
