Pouco mais de doze horas haviam passado do anúncio do governo de Donald Trump classificando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas quando o coronel Paulo Filho, do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, lembrou em sua conta no X um episódio que ajuda a compreender o espírito e a reação dos militares brasileiros à decisão de Washington.
O coronel citou situação da guerra entre os imperiais e os farrapos, na mais extensa guerra civil da história do país, quando o caudilho argentino Juan Manuel de Rosas ofereceu suas tropas aos republicanos de Davi Canabarro, líder dos farrapos. “Diga ao seu chefe que o primeiro de vossos soldados que transpuser a fronteira fornecerá o sangue com que assinaremos a paz com os Imperiais. Acima de nosso amor à República está nosso brio de brasileiros.“
A polarização que toma conta da política brasileira não chegou nesses anos aos extremos da Revolução Farroupilha. “Mesmo assim, Canabarro entendia perfeitamente que os problemas dos brasileiros deveriam ser solucionados pelos próprios brasileiros, sem interferência estrangeira”, escreveu o coronel. A coluna ouviu Paulo Filho, bem como 15 oficiais generais com a seguinte pergunta: “O que o senhor achou da decisão americana sobre o PCC e o CV do ponto de vista do nosso País?”
O resultado foi um cenário em que a maioria dos militares consultados criticou a decisão unilateral americana, mas creditou-a, sobretudo, ao fracasso do País em lidar com a criminalidade organizada. A maioria dos oficiais citou o oportunismo eleitoral e sobraram críticas para a ação da família Bolsonaro. Também considerou existir riscos à soberania do País, embora ressaltaram ser baixa a probabilidade de ação militar americana em território brasileiro sem que ela seja coordenada com o governo de Brasília.
Ao mesmo tempo, a maior parte dos militares ouvidos demonstrou discordar da classificação das duas facções como terroristas, justificando se tratar de fenômenos diversos, mas alguns salientaram que o medo e a coerção usados por esses grupos para impor suas leis e domínio em comunidades carentes, especialmente no Rio, aproximando-as dos métodos do terror.
FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO
Aqui vale um parênteses: a coluna detectou uma propensão maior entre os almirantes ouvidos do que entre os generais e brigadeiros de considerar aspectos positivos da decisão americana, como o reforço ao combate à lavagem de dinheiro da criminalidade organizada, fato que pode ser explicado pela forte ligação da Força Naval com o Rio de Janeiro.
Por fim, a maioria dos oficiais considerou ser possível ao País extrair ensinamentos do episódio e aproveitar a oportunidade, deixando as disputas eleitorais de lado, para a criação de um consenso em torno de políticas eficazes de enfrentamento ao crime organizado, recuperando os territórios hoje em poder das facções. Até porque a medida americana refletiria a exploração política da incapacidade de nossas lideranças de enfrentar a impunidade do crime no Brasil, o que teria contribuído para comprometer a soberania nacional.
O que dizem os almirantes
Oficialmente, nenhuma das Forças se manifestou sobre a decisão americana por considerarem se tratar de um “tema de governo”. Entre os entrevistados, três deles – um almirante e dois generais – criticaram o papel da família Bolsonaro no episódio, qualificando como desserviço ao País, e apontaram oportunismo político tanto do governo Trump quanto dos políticos brasileiros. Um almirante, no entanto, afirmou que a medida “passa uma mensagem favorável a um candidato à Presidência (Flávio Bolsonaro)”, antes de salientar as perspectivas de ação que ela traz contra esses grupos, principalmente, em relação a seus braços econômico e fiscal.
Outro almirante lembrou que Trump usa um “artifício político” para enfrentar a preocupação que o consumo de drogas provoca nos EUA bem como busca retomar a ascendência dos EUA na América Latina de forma mais cômoda e rápida do que seria uma política que promovesse o desenvolvimento na região. Ou seja, a medida atende a interesses americanos. Ou como lembrou um colega seu, por mais terríveis que sejam o PCC e o CV, eles não chegam perto das máfias na Itália, Rússia e Japão. E essas máfias não foram declaradas organizações terroristas porque inexiste o objetivo político, como ocorreria no Brasil.
Dois almirantes consultados disseram acreditar que a saída para o Brasil, diante do fato consumado, será buscar mais cooperação na área de segurança, ainda que existam divergências jurídicas sobre a classificação de terrorismo em cada País. O momento seria de deixar os preconceitos ideológicos de lado e aproveitar a oportunidade para uma cooperação mais efetiva. Os almirantes também consideraram improvável uma ação militar americana no Brasil. Mas alertaram que sempre será mais fácil atacar um País incapaz de se proteger.
O que disseram os generais
A maioria dos generais ouvidos pensa da mesma forma. Um deles realçou a incerteza do futuro em razão da personalidade inconstante de Trump e de seu entorno e frisou que, em relação ao combate ao fluxo de dinheiro do crime organizado, a medida pode ser positiva por permitir o bloqueio de ativos das facções e de empresas de fachada. Ele vê uma “luz amarela”, no entanto, acesa na questão da soberania, que deve servir de alerta para a sociedade brasileira.
Três generais disseram preferir aguardar os desdobramentos e ressaltaram o histórico de cooperação e amizade que transcende ações conjunturais. O problema atual seria mais político e seria necessário deixar a poeira baixar. Um desses poucos otimistas disse esperar que os dois países estejam diante de uma nova janela de cooperação.
A maioria de seus colegas, porém, fez uma análise mais pessimista, qualificando a decisão americana como grave, danosa, altamente preocupante, um precedente extremamente grave e perigoso, que pode ter consequências difíceis de imaginar. Um general lembrou que o governo americano, perante suas leis, tem agora autorização para violar a soberania brasileira de várias maneiras, como infiltrando militares para executar ações diretas contra esses grupos criminosos em território nacional à nossa revelia.
Há a preocupação entre eles que a medida aumente a pressão dos EUA para que o governo brasileiro empregue as Forças Armadas no combate ao crime organizado. No fim do governo Fernando Henrique Cardoso, o secretário de Defesa americano Donald Rumsfeld pressionou os governos da região para que eles empregassem suas forças no combate ao crime transnacional, deixando a defesa do hemisfério a cargo dos americanos.
Trata-se de algo inaceitável para os militares brasileiros. Um general quatro estrelas lembrou que, como as leis brasileiras não enquadram esses grupos como terroristas, isso dificultará quaisquer ações das Forças Armadas, pois a decisão americana tira o combate a esses grupos da esfera policial e os coloca na esfera militar. O Exército não vai se transformar em polícia. Atualmente, as Forças Armadas têm esse poder na faixa de fronteira e quando são empregadas em operações de Garantia da Lei da Ordem.
Um general que trabalha no quartel-general, em Brasília, considerou nivelar as facções e organizações terroristas um equívoco e ligou a medida à nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA e seus efeitos para a América Latina, o que cria uma possibilidade de atuação diferenciada no Brasil, que até então não existia. Ou seja, ações como as executadas pelos EUA no Caribe e no Pacífico, com o bombardeio de supostas embarcações do tráfico.
Isso tudo, em um contexto doméstico de disputa política radicalizada. O risco seria que as ações sejam decididas segundo as conveniências eleitorais, já que a decisão dos EUA aconteceu após a visita de Flávio Bolsonaro à Casa Branca, no momento em que era acuado pela revelação de suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Mas, para ele, o importante é o precedente histórico, pois só o fato de uma nação estrangeira tratar de forma mais gravosa as facções brasileiras do que as nossas leis já significa uma interferência indevida em nossa soberania.
O País já teria perdido tempo demais no combate ao crime, enquanto a Defesa e a Ciência e a Tecnologia foram deixados em estado de penúria, debilitando a dissuasão diante das ameaças estrangeiras. E a solução para isso não virá do exterior. Um ex-assessor de Jair Bolsonaro concluiu ser surpreendente que uma parcela esclarecida da população veja na ação dos EUA uma solução para os problemas de Segurança Pública do Brasil.
Até porque, como concluiu Paulo Filho: “A medida é irrelevante para a ação já empreendida pelo Estado brasileiro, visto que a decisão dos EUA não tem o condão de mudar a nossa legislação”. “Não é porque os Estados Unidos consideram o PCC e o CV terroristas que o emprego das Forças Armadas brasileiras vai mudar. Continuaremos atuando no marco legal brasileiro, sem nenhuma mudança. Ou seja, somente atuaremos contra essas facções no caso de decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem)”.
