O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação sobre um contrato de R$ 475 milhões entre a Secretaria de Segurança Pública e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), empresa pública. O contrato, que valeria por cinco anos, foi cancelado no início do mês. A oposição apontava que a medida era uma forma de contratar indiretamente a Paladium — empresa privada que tinha uma parceria com a Prodesp — para ampliar as câmeras de segurança inseridas no programa Muralha Paulista.
Em outra seara, o Tribunal de Contas estadual também encerrou uma apuração sobre o caso. Procuradas, a Prodesp, a secretaria e a Palladium não comentaram.
“Não há notícia de pagamentos irregulares, recomposição patrimonial indevida, transferência de recursos públicos ou outro resultado concreto capaz de evidenciar lesão ao patrimônio público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira, no último dia 2. Ele considerou não haver indícios mínimos de irregularidade para continuar a investigação.
O Muralha Paulista, uma das vitrines da gestão estadual na segurança pública, capta imagens em tempo real de câmeras de vigilância e cruza essas informações com bancos de dados de reconhecimento facial.
Tribunal de Contas encerrou apuração
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também encerrou um processo que apurava o caso. O relator, conselheiro Dimas Ramalho, afirmou no último dia 1º que a apuração perdeu o objeto com a rescisão da parceria entre a Prodesp e a Secretaria de Segurança Pública.
