Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) propõe proibir a atuação de advogados parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessas Cortes. A entidade também pressiona por um “teto constitucional efetivo” e diz que os penduricalhos e supersalários do Judiciário no País “corroem a credibilidade da Justiça”.
“O problema não é o direito de familiares exercerem profissão jurídica, mas a atuação perante Cortes nas quais o vínculo familiar pode gerar vantagem de acesso, percepção de influência ou benefício econômico indireto”, escreveu o economista Daniel Duque, do CLP, que defende “impedimento automático” dos advogados nesses casos.
Como mostrou o Estadão, 70% dos processos com a participação desses advogados foram protocolados no STF depois de os ministros tomarem posse. No STJ, ao menos 19 ministros têm 29 parentes atuando como defensores junto ao tribunal.
O caso Master, que tramita no Supremo, resvala na ligação familiar de dois ministros do tribunal: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada por R$ 129 milhões pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro trocou mensagens com Vorcaro, segundo a investigação da Polícia Federal.
Dias Toffoli, que era relator do caso Master até fevereiro passado, admitiu que é sócio e recebeu dividendos da Maridt, empresa de sua família que fez negócios milionários com um fundo de investimentos do cunhado de Vorcaro. O ministro só deixou a condução do processo após as transações virem a público.
Entidade pede ‘teto constitucional efetivo’
Outra proposta do CLP – organização suprapartidária brasileira fundada em 2008 por Luiz Felipe d’Avila – mira nos penduricalhos e nos supersalários do Judiciário no País, que segundo a entidade “corroem a credibilidade da Justiça”. Na última semana, o STF converteu o teto do funcionalismo, R$ 46 mil, em uma espécie de piso para as categorias beneficiadas, conforme especialistas.
Ao reconhecer uma série de benefícios como sendo de natureza remuneratória — dentro do teto —, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o Supremo facilita que magistrados, promotores e procuradores elevem os seus salários-base para valores próximos dos R$ 46 mil que deveriam representar o topo da carreira.
“Tornar o teto constitucional em teto real deveria ser uma medida simples. A credibilidade do Judiciário é corroída quando magistrados e membros de carreiras jurídicas recebem salários, auxílios indenizações retroativas, verbas especiais e ‘penduricalhos’ que, na prática, superam o limite remuneratório previsto pela Constituição. Quem aplica a Constituição não pode ser o primeiro a driblá-la”, conclui Daniel Duque.
