O ciclo político-eleitoral nas democracias obedece a um padrão: à medida que as eleições se aproximam, os políticos deixam de lado reformas de longo prazo e passam a se dedicar a medidas imediatistas de apelo popular garantido. O orçamento público é o alvo preferencial. Governos não apenas gastam mais em ano eleitoral, como direcionam os recursos para programas mais vistosos e eleitoralmente atraentes, em detrimento de investimentos estruturais. Lula está botando centenas de bilhões de reais na rua com esse propósito — e os congressistas não querem ficar atrás, basta ver o avanço de pautas-bomba distributivistas (que favorecem nichos eleitorais como categorias profissionais e igrejas, mas não o todo da sociedade).
A produção de leis também costuma aumentar nos meses anteriores a uma eleição. Entram em pauta propostas que dificilmente ganhariam tração na metade dos ciclos político-legislativos, quando as discussões técnicas são menos desprezadas. O projeto do fim da escala 6×1, por exemplo, abraçado pelo governo Lula e aprovado na Câmara, não leva em conta possíveis impactos — para empresas e trabalhadores — que vão na contramão do que se pretende alcançar. Pelo lado da oposição, voltam as tentativas, patrocinadas pelo PL de Jair Bolsonaro, de aprovar a redução da maioridade penal, sem que se preste atenção às experiências internacionais decepcionantes nesse sentido. Não há evidência consistente de que a redução da maioridade penal produza diminuição sustentável da criminalidade.
Há algo inédito na política brasileira que acaba turbinando o oportunismo pré-eleitoral. Pela primeira vez, temos um governo do PT que enfrenta uma oposição populista. Na Europa, cientistas políticos vêm há alguns anos estudando o que acontece quando um grupo político que está no poder é desafiado por uma forte oposição populista — ou seja, dedicada ao discurso de “o povo versus a elite” e a explorar soluções aparentemente simples para temas com alta carga emocional. Uma das conclusões é que o político incumbente, que busca manter-se no cargo, se torna mais condescendente com medidas de apelo populista, ainda que subótimas do ponto de vista prático. Se ele próprio já tinha tendências populistas, o efeito é isso se agravar. O resultado é o avanço de leis demagógicas e um leilão de benesses que nenhum dos dois lados pode vencer sem destruir o que resta do equilíbrio fiscal e de bom senso nas políticas públicas.
