BRASÍLIA- Líderes da oposição apresentaram na terça-feira, 30, um requerimento de urgência para levar direto ao plenário do Senado a análise do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. O movimento acendeu alerta no governo federal, que atua nos bastidores para evitar que a matéria avance.
Embora sua constitucionalidade seja reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o homeschooling é não tem regulamentação por lei. Atualmente, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda para ser apreciado na Comissão de Educação do Senado, presidida pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A manobra da oposição pretende evitar esse tramite e levar o tema direto ao plenário.
Um dos autores do requerimento, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou ao Estadão que o movimento foi necessário, uma vez que o relatório foi apresentado em outubro de 2025 e até agora não foi pautado na Comissão de Educação.
“Há um ambiente mais favorável do que em momentos anteriores para a aprovação da urgência, especialmente porque a matéria já foi amplamente debatida ao longo dos últimos anos, tendo sido aprovada na Câmara e objeto de audiências públicas no Senado”, disse.
O senador ponderou, no entanto, que embora haja boas perspectivas, o desfecho não é garantido. A ideia da oposição é reunir consenso em torno do texto da relatora do projeto na comissão, senadora Dorinha Seabra (União-TO), para acelerar a aprovação.
“A pauta surge também a partir da crescente demanda de famílias que aguardam regulamentação nacional sobre o tema”, afirmou Malta. A educação domiciliar também era uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de alguns dos seus ministros, como a senadora Damares Alves (Republicanos -DF). A educação familiar ganhou fama nos Estados Unidos.
Em abril, os pais de duas meninas foram condenados em regime inicial semiaberto por deixarem de levar as filhas à escola. Na ocasião, o juiz determinou que os responsáveis são obrigados a submeter os filhos ao ensino regulamentado em lei sob pena de abandono intelectual. O caso, que ocorreu em Jales, interior de São Paulo, foi citado pelo senador.
O requerimento foi assinado pelos líderes Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ), Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Alan Rick (Republicanos-AC).
Nos bastidores, o governo atua para evitar que o projeto seja analisado. Segundo fontes do setor da educação, o clima, no entanto, é de apreensão, principalmente devido à relação conturbada do governo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), que tem pautado temas críticos para a gestão petista.
Ao Estadão, a líder do governo, senadora Teresa Leitão, argumentou que o tema é sensível para tramitar com urgência. “Matéria polêmica demais e com muitas controvérsias, inclusive legais, para ser votada em uma sessão semipresencial”, disse.
Na terça-feira, 30, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Schweickardt, criticou a possibilidade de aprovação da regulamentação do ensino domiciliar. O comentário foi feito após divulgação de pesquisa feita pelo governo sobre a implementação da lei que restringiu o uso de celular nas escolas.
A secretária manifestou preocupação com o tema. “Escola é o lugar para você para aprender na diferença, para aprender na diversidade. Só a escola tem esse poder”, disse.
Qual a proposta na mesa?
O relatório da senadora Dorinha para regulamentar a educação domiciliar traz regras como a necessidade de que um dos responsáveis, ou o preceptor, tenha diploma de ensino superior ou educação profissional. A proposta também determina que o estudante seja matriculado em escola regular, que deverá acompanhar o desenvolvimento do aluno por meio de um docente tutor, que fará reuniões com os responsáveis.
Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, afirma que o projeto cria responsabilidades adicionais sem prever fontes de recursos, o que pode sobrecarregar as redes.
“Tudo isso vai acarretar a contratação de profissionais pelos municípios. E se não ocorrer essa contratação, certamente será uma modalidade que vai acontecer de forma completamente desregulamentada” afirma. “Ele sobrecarrega o profissional de educação ao mesmo tempo em que tira a centralidade da escola e pode acarretar um problema fiscal para municípios e Estados.”
A proposta também prevê que o ensino domiciliar seja adotado caso o responsável legal direto pela criança tenha sido condenado ou esteja cumprindo pena por crimes previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo ministrado em casa deve seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – documento do Ministério da Educação que prevê os objetivos de aprendizagem para cada série. Os estudantes deverão ainda passar por avaliações periódicas.
O texto também prevê casos nos quais a autorização para educação domiciliar pode ser suspensa, como nos casos de reprovações consecutivas ou frequentes dos alunos nas avaliações, cometimento de crimes pelos responsáveis, entre outras.
Especialistas criticam
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino criticada por educadores. Entre os principais problemas, especialistas indicam preocupação em relação à qualidade da educação oferecida e à falta de pluralidade no conteúdo ministrado em casa.
Outro ponto destacado é o fato de a socialização proporcionada pelo ambiente escolar ser importante para o desenvolvimento dos estudantes nesta fase da vida. No homeschooling, segundo especialistas, crianças e adolescentes também ficam mais suscetíveis a violências e negligências.
“A escola garante muito mais que aprendizagem e conteúdo, ela oferece alimentação adequada a mais de 40 milhões de crianças no Brasil, promove a convivência com a diferença, favorece a inclusão de crianças com deficiência, desenvolve habilidades sociais essenciais para a cidadania no convívio diário com outras crianças e outros adolescentes”, argumenta Godoy.
Pesquisadora do Observatório da Educação domiciliar e Desescolarização (OEDD) da Unicamp, Isabela Fernandes Paim Teles alerta para o risco de criação de “bolhas sociais familiares” a partir da educação domiciliar. Ou seja, a educação em casa impacta negativamente na promoção do senso coletivo de nação, o que, segundo a pesquisadora, pode gerar risco para o fortalecimento da sociedade democrática. Ela acrescenta ainda outros problemas que podem decorrer da implementação dessa modalidade:
“Há outro risco que diz respeito à dificuldade para concretização de denúncia em relação à prática da violência doméstica, pois a escola é um dos primeiros espaços a identificar os sinais dessas violências, acionando redes de proteção”, explica.
